Os sócios do Vitória FC são chamados esta terça-feira a decidir sobre os terrenos doados pela Câmara de Setúbal e as dúvidas colocadas por muitos são tantas que vamos aqui tentar esclarecer algumas.
1 – A AG (votação) desta terça-feira poderia ter-se realizado antes?
Poderia e deveria, para ser em tempo útil à obtenção da certidão da AT, mas a direcção do clube apenas pediu ao PMAG que a marcasse, em requerimento de 31 de Julho (como é publico), já depois da decisão da Liga de despromover o VFC.
2 – A direcção do VFC tinha tido tempo de pedir a convocação da AG atempadamente?
Tinha. Tendo em conta que a reunião da Câmara de Setúbal, que aprovou a doação dos terrenos, foi no dia 15 de Julho, e que a doação foi feita a pedido do clube, a direcção teve, pelo menos, três semanas para convocar a AG, e tinha obrigação de saber que era obrigatória.
3 – Os terrenos foram doados ao clube ou à SAD?
Foram doados ao clube. Nem poderia ser de outra maneira, por o município estar legalmente impedido de fazer doações a sociedades de direito privado. A deliberação camarária refere expressamente que a doação é feita “ao Vitória Futebol Clube”.
4 – Os terrenos podem ser dados como garantia do pagamento de dividas da SAD à AT? Podem, mas apenas depois de os sócios aceitarem a doação e de aprovarem essa constituição de garantia a favor da SAD.
5 – Se os sócios votarem contra a aceitação da doação, a propriedade dos terrenos volta para a CMS?
Sim. A propriedade volta a ser do município.
7 – Se os sócios aprovarem a aceitação, os terrenos ficam propriedade do clube?
Sim. A propriedade fica a ser do clube.
8 – Se os sócios votarem contra a constituição dos terrenos como garantia das dividas da SAD à AT, os terrenos voltam a ser propriedade da CMS?
Não. Ficam para o clube (se a aceitação for aprovada). A doação da CMS foi ao clube e sem qualquer condição de reserva.
9 – Se os sócios votarem a favor da constituição dos terrenos como garantia das dividas da SAD à AT, a propriedade fica para a SAD?
A propriedade não fica para a SAD, mas a possibilidade de o clube voltar a poder dispor, vender, por exemplo, fica praticamente anulada, a não ser que a SAD consiga pagar as dividas à AT para que as hipotecas sejam levantadas.
10 – Qual dos cenários, em teoria, melhor defende os interesses do clube?
Depende, mas em princípio apenas um de dois e sempre com rejeição da pergunta 2 do referendo. É que, se aceitarem entregar os terrenos como garantia da SAD, tendo em conta que esta já está na prática insolvente (estruturalmente incapaz, há vários anos, de pagar um passivo superior a 30 milhões de euros, ainda mais agora, sem as receitas próprias da I Liga e com os PER a exigirem cada vez mais recursos financeiros), os sócios arriscam-se a ver esses terrenos não terem qualquer valor ou utilidade prática para o futuro do clube.
11 – Quais são os dois cenários mais positivos?
A aceitação da doação (Sim, na primeira pergunta) e reprovação da constituição de garantia (não, na segunda pergunta), caso em que os terrenos passam a ser propriedade do clube e a poderem ser usados a seu favor, no mínimo para constituírem garantia de pagamento de dividas, mesmo que apenas à AT, na perspectiva de que o clube possa ainda escapar à insolvência.
A reprovação das duas perguntas, tendo em conta que mesmo a salvação financeira do clube é impossível – uma vez que o clube não tem receitas significativas para pagar um passivo superior a 15 milhões e um PER com obrigações em crescendo. Este cenário seria o que melhor asseguraria a possibilidade de transferência do património possível do VFC para um “novo” VFC, mas pressupõe a necessidade de uma garantia mínima, por parte da autarquia, de que voltaria a fazer a doação no futuro. Essa disponibilidade não foi pedida à autarquia por ninguém da parte do VFC, que se saiba.
12 – Se a SAD for declarada insolvente o que acontece?
O clube não é responsável pelo pagamento das dividas da SAD. Ficará impedido de participar nas competições profissionais que exigem a existência de uma SAD, mas poderá constituir uma nova, após a insolvência da actual. Mesmo que a SAD não seja declarada insolvente, na próxima época e seguintes o VFC provavelmente não vai conseguir fazer a inscrição nas competições profissionais uma vez que os pressupostos financeiros vão ser obrigatórios até para o Campeonato de Portugal e 3 Liga.
