Processo visa adequação do PDM à nova lei

O município da Moita deu início recentemente ao processo da segunda Alteração do Plano Director Municipal (PDM), para adequação à nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O período de participação, que começou no passado dia 12, após publicação do aviso no Diário da República, termina num prazo de 90 dias, razão pela qual os interessados devem enviar as suas sugestões, informações ou pedidos de esclarecimentos para o endereço de correio electrónico daumail@mail.cm.moita.pt, ou através de correio normal para a Divisão de Administração Urbanística da autarquia.

De acordo com o município, o processo pretende “identificar com precisão quais as normas do PDM que têm enquadramento na legislação em vigor e quais as que devem ser alteradas”, e constitui “uma oportunidade para proceder a ajustes de pormenor no regulamento e no modelo territorial, nomeadamente no que respeita às áreas urbanas mais consolidadas, que se têm caracterizado, nos últimos anos, como as que apresentam um maior dinamismo de actividade urbanística, e aos usos admissíveis para solo urbano”, onde, segundo a câmara municipal, se tem “evidenciado uma procura crescente por áreas para fixação de actividades económicas em detrimento do uso habitacional”.

Luís Geirinhas