Vendedor é empresa insolvente, mas hipoteca já é da Câmara de Setúbal. Se aparecer comprador ficará com imóvel onerado
O direito de superfície do Estádio do Bonfim, incluindo as zonas das bilheteiras e do bingo, está à venda por 375 mil euros. O anúncio da hasta pública foi publicado sexta-feira, no jornal ‘Público’, pelo administrador de insolvência da empresa ‘Ventos de Negócio – Empreendimentos e Investimentos Imobiliários, Lda”, sociedade do universo da antiga Pluripar do empresário Emídio Catum.
A abertura de propostas está marcada para dia 01 de Setembro, sendo admitidas propostas de valor inferior, embora o administrador de insolvência se reserve o direito de não vender nesse caso.
O anúncio da venda dos direitos de superfície do estádio surge quase dois meses depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter aprovado, em início de Julho, a decisão de ficar com esses direitos.
O município chegou a acordo com o banco BCP para ficar com os créditos hipotecários que a instituição bancária detinha no Bonfim e a aceitação desses créditos, mediante o pagamento de 300 mil euros, foi aprovada por unanimidade em reunião da Câmara Setúbal.
“O direito de superfície sobre os terrenos do Bonfim é entregue à Câmara Municipal por cedência de um crédito hipotecário detido pelo Banco Comercial Português (Millennium BCP) sobre aqueles bens”, anunciou a autarquia, através de uma nota de imprensa, no dia 3 de Julho.
“A autarquia assume a posse do direito de superfície dos terrenos onde está edificado o estádio, permitindo que o clube [Vitória de Setúbal] mantenha a sua plena utilização”, acrescentava a mesma nota.
O Estádio do Bonfim estava onerado desde 2004 por um direito de superfície, constituído pelo Vitória Futebol Clube a favor a sociedade comercial ‘Ventos de Negócio’ e, de acordo com a autarquia, “sobre o direito de superfície incidem várias hipotecas e várias penhoras, quer a favor de entidades públicas, quer a favor de entidades privadas, num valor global superior a 10 milhões de euros”.
A Câmara de Setúbal referia ainda que o “crédito é cedido pelo valor de 300 mil euros, com pagamento a realizar, em primeira instância, mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”.
Ao que O SETUBALENSE apurou, os direitos hipotecários já detidos pelo Município de Setúbal, relativos a lotes no Bonfim, ascendem a 2,1 milhões de euros pelo que a venda em hasta pública não deverá impedir a Câmara Municipal de conseguir ficar com o direito de superfície do estádio. É que além de as hipotecas serem anteriores à venda em curso, o facto de o direito de propriedade estar onerado pode afastar eventuais interessados na compra.
O SETUBALENSE questionou a Câmara de Setúbal sobre a venda em hasta pública mas a presidente Dores Meira não quis prestar declarações sobre o assunto.
