Em agosto de 2018, publiquei um texto com o título “Região de Setúbal, afirma-te!”. O objetivo que pretendia alcançar com a minha opinião era o de fazer chegar aos decisores políticos portugueses o apelo da necessidade de se atribuir uma NUT própria à Península de Setúbal, como em tempos idos já assim tinha sido. A agregação de Setúbal à Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) é juntar realidades socias e económicas diferentes que em nada favorecem o desenvolvimento regional do território que está entre o Tejo e o Sado. Setúbal tem potencialidades endógenas suficientes para não ser uma zona periférica da RLVT.
Por outro lado, continua a ter uma concentração de desafios socio-económicos-culturais que exigem o acesso a programas de financiamento comunitário para estes setores. A junção à Grande Lisboa não tem permitido o acesso a programas comunitários tão necessários para o desenvolvimento da região sadina, com enormes prejuízos à criação de mais riqueza a partir da criação de mais postos de trabalho e em novas áreas económicas. No plano social, até agora, o panorama não é o mesmo, em termos de taxas de pobreza, mas a agressividade dos que nela permanecem, devido a causas que procurarei evidenciar num próximo texto, tem especificidades preocupantes.
No plano cultural há uma riqueza de iniciativas para a qual contribui a diversidade de tradições trazidas por gentes migrantes de dentro e de fora do país, bem como um património arquitetónico, que a não se conservar, compromete a narração histórica de Portugal e até mesmo da Península Ibérica. Nos últimos quadros comunitários têm existido programas com financiamentos apropriados dos quais a Região de Setúbal tem sido impossibilitada de aproveitar por estar numa NUT que a posiciona no nível dos não carenciados. É uma clara ilusão que tem exigido esforços desmesurados a autarcas, a empresários, a trabalhadores, a promotores sociais e culturais. Não fora, repito, as potencialidades naturais da região, as humanas e profissionais das suas populações, e Setúbal não teria conseguido libertar-se da penúria que viveu nos anos oitenta do século passado.
A crise económica, decorrente da pandemia sanitária que, infelizmente, está para durar, está já a dar sinais de vir a ser como alguma nunca vista, há mais de cem anos. Mesmo esta comparação temporal é muito subjetiva, pois estamos a falar de realidades diferentes, sobretudo na perceção que agora se tem de bem-estar. Se já se justificava, há muito, a reposição da NUT perdida, serão inevitáveis as peculiares consequências que a atual crise terá nesta zona do país, povoada, predominantemente, por gente da classe média baixa e média, mas uma média com várias fragilidades. É preciso diversificar o tecido económico que contemple grandes empreendimentos empresarias, mas deixando o maior espaço para as mais pequenas e médias unidades. No plano social há que investir ainda mais na infância, nos jovens NEET (Not in Employment Education or Training – jovens que não estudam, não trabalham e não estão a frequentar formação); nos jovens adultos que procuram alcançar o direito ao trabalho, nas famílias monoparentais que têm uma expressão significativa; nos mais velhos que precisam de respostas mais adequadas às suas necessidades.
Apelo ao Governos português, aos partidos com assento no Parlamento Europeu (PE) para que se empenhem em repor a NUT que já esteve atribuída à Região de Setúbal. Porque o tempo que se aproxima assim o exige, seria da maior conveniência que os deputados eleitos por Setúbal viessem até nós, urgentemente, refletir esta questão, sob pena de se continuar a cometer uma agressão ao desenvolvimento integral e sustentado desta promissora região para a recuperação económica inclusiva do país.
