O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, considerou hoje que o anúncio da antecipação do fecho da central termoeléctrica a carvão de Sines até ao final do ano “é sem dúvida uma boa notícia”, mas “suscita inquietações”.

“A EDP anunciou o fecho da central termoelétrica de Sines até ao final do ano. A Direção Geral de Energia e Geologia terá agora seis meses para avaliar a decisão da empresa. O anúncio é uma boa notícia, mas também nos suscita inquietações”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, numa audição regimental, na Assembleia da República.

O governante considerou que a operação daquela central se tornou “economicamente pouco atrativa”, em resultado da diminuição da procura e do desincentivo fiscal à produção de eletricidade a partir do carvão.

Assim, a antecipação do encerramento era esperada e desejada, admitiu.

No entanto, Matos Fernandes disse que o ideal seria que o fecho da central acontecesse já com as barragens do Alto Tâmega em funcionamento e com a construção da linha de 400 quilovolt (kV) que vai ligar Ferreira do Alentejo a Tavira concluída.

O ministro do Ambiente referiu, porém, que mesmo sem estas infraestruturas a funcionarem, o sistema elétrico nacional “dispõe de redundâncias” que podem garantir o habitual abastecimento de eletricidade ao sul do país.

“É uma matéria que estamos a estudar. Iremos verificar se este objetivo que, repito, consideramos uma boa notícia, será concretizável no prazo proposto pela EDP, sendo certo que a nossa decisão terá em conta a segurança do abastecimento e a rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”, acrescentou.

A EDP anunciou hoje que decidiu antecipar o encerramento das suas centrais a carvão na Península Ibérica, entre as quais a de Sines, no distrito de Setúbal, o que representa um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros (antes de impostos) em 2020.

Numa “informação privilegiada” publicada hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Lisboa, a elécctrica portuguesa considera que a decisão foi tomada tendo em conta “a continuada deterioração das condições de mercado para estas centrais durante o primeiro semestre de 2020”.

A EDP (Energias de Portugal, S.A.) acrescenta que está a desenvolver projetos nas regiões destas centrais para realizar “potenciais investimentos alinhados com a transição energética”.

No caso da central de Sines (1.180 MW), que não produz energia desde janeiro de 2020, será hoje entregue uma “declaração de renúncia” à licença de produção, para encerramento em janeiro de 2021.

Nesta unidade, a empresa tem vindo a desenvolver, em consórcio, um projeto de produção de hidrogénio verde com possibilidade de exportação por via marítima.

Quanto à central Soto de Ribera 3 (346 MW), nas Astúrias (Espanha), que não produz energia “há mais de um ano”, será solicitado o encerramento com prazo previsto em 2021, estando a EDP a desenvolver estudos prévios para a implementação de “um projeto inovador” de armazenamento de energia.

Na central de Aboño (Astúrias), a EDP informa que prossegue o processo de licenciamento de conversão de carvão para gases siderúrgicos.

A elétrica portuguesa assegura que nos referidos processos de encerramento e reconversão irá respeitar “integralmente todas as responsabilidades de índole laboral”.

Finalmente, a EDP afirma que está empenhada em “contribuir ativamente” para que as regiões onde estão localizadas estas instalações possam beneficiar do Fundo para a Transição Justa na sua reconversão económica e ambiental.

O novo Fundo para a Transição Justa da União Europeia é uma das formas para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, prometido pela Comissão Europeia, para criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas.

Um dos objetivos é reconverter a indústria de produção de energia com base em combustíveis fósseis, tais como o carvão, mas também os setores da habitação e dos transportes.

Em outubro, o Governo anunciou estar preparado para encerrar a central termoelétrica do Pego no final de 2021 e fazer cessar a produção da central de Sines em setembro de 2023.