Costapolis afirma que plano de pormenor continua por executar há onze anos por causa dos concessionários dos parques de campismo que ocupam os terrenos indevidamente
O plano de pormenor para a zona norte da Caparica continua por executar, onze anos depois do início do programa Polis, em consequência da “indevida ocupação dos terrenos” pelos concessionários dos parques de campismo, apontou hoje a Costapolis.
O Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica (PP1) foi publicado em Diário da República a 29 de Março de 2010 e, de acordo com a Costapolis, não foi possível cumpri-lo na totalidade porque os “parques de campismo do Clube de Campismo de Lisboa e da Fundação Inatel ocupam, já sem título, um terreno que é propriedade da Costapolis”.
Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a Costapolis – Sociedade Desenvolvimento Programa Polis Costa de Caparica, S.A., em processo de liquidação, esclareceu ainda que “a questão está a ser dirimida judicialmente”.
De acordo com a Costapolis, o plano para desocupação dos terrenos está “relacionado com a necessidade de manter a segurança de pessoas e bens”, tendo em consideração a erosão da faixa costeira e a influência das alterações climáticas, que naquela zona se traduzem no risco de galgamentos.
Contactado pela Lusa, o Clube de Campismo de Lisboa (CCL) afirma que “os dois parques de campismo do Clube localizados na Costa de Caparica estão implantados em terrenos do Estado, mediante contrato de arrendamento, há mais de 65 anos”, acrescentado que estão “devidamente licenciados e em conformidade com a Lei em todos os aspetos, possuindo, nomeadamente, licença de utilização turística”.
Segundo o CCL, depois dos terrenos “terem sido transferidos para a Costapolis” os contratos de arrendamento mantiveram-se “sem qualquer alteração”, apesar de ter estado programada a deslocalização dos parques para o Pinhal do Inglês, uma área protegida na Fonte da Telha (Almada).
Para a direção do CCL, a ordem para desocupação dos parques surge numa altura em que a Costapolis “já não tem capacidade legal ou estatutária para realizar qualquer obra na Costa de Caparica”, depois de o processo de liquidação ter tido início.
“O Clube impugnou essa decisão [de desocupação dos terrenos] nos Tribunais Administrativos, o que determinou a suspensão dessa pretensão da sociedade Costapolis, desde há vários anos”, informou na resposta enviada.
Também a Fundação Inatel, proprietária de um dos parques de campismo, disse à agência Lusa que a “expropriação dos terrenos pelo motivo Polis” se extinguiu com a não realização do programa Polis da Costa de Caparica.
Relativamente à “ocupação indevida” dos terrenos que a Costapolis garante ser o motivo da não execução da totalidade do plano de pormenor (PP1), a Fundação Inatel diz ocupar “terrenos que pertencem ao Ministério das Finanças, cedidos ao Inatel”.
Na sequência dos vários alertas de especialistas para a erosão nas praias da Costa de Caparica, a Fundação Inatel afirma que “o parque de campismo não está instalado numa zona de perigosidade” e que “a Fundação é responsável”.
“O parque de campismo não está na zona de galgamento”, esclarece a Fundação.
Por sua vez, a direcção do CCL considera a manutenção dos parques de campismo “a melhor defesa” e mostra-se disponível para “fazer parte da solução”.
“A manutenção dos parques de campismo na Costa de Caparica constitui a melhor defesa da Mata Nacional e contra o avanço do mar, tal como foi reconhecido pelo Estado aquando da celebração dos respectivos contratos de arrendamento”, afirma.
Ainda de acordo com a resposta enviada à Lusa, a Costapolis esclarece que “com a conclusão do processo de liquidação, os terrenos em questão revertem para o Estado, que mantém a incumbência de executar o Plano de Pormenor, enquanto instrumento de gestão territorial que se encontra em vigor”.
Lusa
