Primeiro-ministro não convence Rui Garcia. A posição do município da Moita “mantém-se inalterada”. Ambientalistas metem Governo em tribunal
O primeiro-ministro António Costa reafirmou, na última sexta-feira, durante uma visita à Portela, que o novo aeroporto no Montijo “vai avançar”, mas ainda não conseguiu convencer os autarcas dos municípios que emitiram parecer negativo na Declaração de Impacte Ambiental a inverterem a decisão.
Um dos cinco municípios de gestão CDU que se opõem à construção no Montijo, defendendo a localização no Campo de Tiro de Alcochete, é o da Moita (os outros são Seixal, Setúbal, Palmela e Sesimbra), e fonte do gabinete de Rui Garcia garante que “a posição da Câmara Municipal mantém-se inalterada”. Das declarações de Costa “não se pode inferir” que tenha havido qualquer inflexão na posição assumida pelo município da Moita.
Isto, não obstante as reuniões que foram realizadas anteriormente entre o líder do Governo e vários presidentes dos municípios da Península de Setúbal (Moita e Seixal e os socialistas de Alcochete, Barreiro e Montijo, que deram pareceres positivos).
O primeiro-ministro sabe que, face ao quadro legal em vigor, necessita de ter parecer positivo de todos os municípios considerados afectados pelos impactes da nova infra-estrutura aeroportuária. Porém não desarma, passando a ideia de que esse será um obstáculo que, de uma ou outra forma, acabará por ser ultrapassado ou contornado.
“O futuro será seguramente diferente do que foi o passado. Mas o futuro vai contar com o novo aeroporto no Montijo”, disse o chefe do Governo, na visita à Portela, depois de ter ouvido da boca do presidente da Vinci Airports, Nicolas Notbaert, a confirmação de que a operadora aeroportuária vai avançar com o compromisso do investimento na Base Aérea n.° 6, apesar da quebra registada no sector da aviação face à actual conjuntura pandémica.
Oito associações recorrem à justiça
A oposição à construção no Montijo não se resume apenas aos municípios comunistas. Na véspera da deslocação à Portela, Costa ficou a saber que oito organizações ambientalistas recorreram à Justiça na tentativa de conseguirem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção.
ZERO, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem apresentaram uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa para “impedir o avanço do projecto”, alegando que o Governo não teve em conta os impactes que o aeroporto irá ter no Estuário do Tejo.
“Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactes permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afectada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial”, alertam as associações.
A advogada Soledad Gallego, da organização de direito ambiental Client Earth, que apoia a acção em tribunal, afirmou em comunicado que avançar com o aeroporto é “uma violação clara das leis de protecção da natureza da União Europeia e portuguesas, que não pode passar impune”.
Travar um projecto “altamente criticado a nível nacional e internacional”, que classificam como “um erro do Governo”, é o objectivo das associações.
Com Lusa
