A UGT Setúbal defende que a gestão laboral tem de pôr um ponto final em vícios que fragilizam a economia e os trabalhadores

Para o presidente da UGT Setúbal as empresas não podem sentir que tudo podem. Receia que algumas de referência do distrito usem ilegalmente a lay-off, e quer regulamentar as empresas que vivem da economia paralela. Diz Manuel Fernandes que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem de ser chamada a pôr ordem no mundo do trabalho ressurgente desta crise pandémica.

Que mensagem vai deixar neste 1.º de Maio ao distrito de Setúbal?
Olhando para a realidade no distrito, escolhi três pontos que considero mais importantes. Em primeiro lugar, a necessidade de salvar todos os postos de trabalho possíveis. Tendo em conta que mais de 90% das empresas do distrito são micro e pequenas empresas, é natural que algumas não consigam reerguer-se.

Um segundo pilar da minha mensagem é sobre o trabalho não declarado e economia paralela, que têm uma enorme dimensão. Só na primeira semana de Abril, cerca de uma centena de pessoas contactaram a UGT Setúbal a expor a sua situação social trágica. São pessoas que estavam em trabalho não declarado e não receberam o mês de Março. Agora em Maio esperamos nova avalanche destas situações. A retoma económica não pode pactuar com o trabalho fora do sistema.

Num terceiro ponto vou assinalar que se o Estado foi lesto a acudir às empresas e ao trabalho declarado, tem de responder também à tragédia do trabalho fora do sistema.

Quais os números da UGT Setúbal relativamente aos trabalhadores despedidos nesta crise, e aqueles que estão em lay-off no distrito?
Não se sabe ao certo. Lamento é existirem empresas no concelho de Setúbal, e espero que não aconteça nas de referência, que não entrando em lay-off estão a preparar-se para aplicar esse regime, isso é ilegal. A UGT Setúbal está a acompanhar a par e passo a situação, e espero que essas empresas não sigam esse caminho; têm de ter responsabilidade social.

Quanto ao número de desempregados, sabemos que já estamos ao nível dos 10 mil no concelho de Setúbal, mas são números de Março, por isso desactualizados. Em lay-off, ultrapassa os 45 mil trabalhadores. Temo que a taxa de desemprego no distrito ultrapasse a de 2013, quando houve o pico da crise económica, em Março.

Que medidas tem o Governo de tomar para que as pequenas empresas consigam conter despedimentos?
O Governo já tomou medidas importantes. O lay-off é a melhor forma de assegurar postos de trabalho, no contexto em que estamos a viver. Não podemos esquecer que com este regime, 2/3 do salário do trabalhador é pago pelo Estado, isto é uma ajuda grande para os empresários.

Qual a responsabilidade das grandes empresas do distrito para alavancar a economia regional?
O distrito tem as três maiores empresas exportadoras do país: a Autoeuropa, em Palmela, a Navigator, em Setúbal, e a Galp, em Sines. É inaceitável que no distrito, a trabalhadores altamente qualificados, se paguem salários abaixo da média da região norte do distrito de Lisboa, isto é desigualdade social. Tem de existir um salário mínimo de referência regional.

Que decisões governativas têm de ser aplicadas para a retoma da economia e do emprego?
Reforçar a capacidade fiscalizadora da Autoridade para as Condições de Trabalho tem de ser uma das primeiras medidas. Não pode continuar a existir trabalho não declarado. As empresas não podem sentir-se num contexto em que tudo podem.
Nos incentivos às empresas o Governo já avançou com moratórias e linhas de crédito. Lamentavelmente, a União Europeia obriga os estados a endividarem-se, ora se o Governo não se consegue financiar a fundo perdido, também não o consegue fazer para com os empresários.