A superação da crise epidemiológica com que nos confrontamos exige que as medidas que sejam tomadas em serviços públicos essenciais – como é o caso dos transportes públicos – estejam em correspondência com os objetivos que vão sendo apontadas pelas autoridades de saúde visando a contenção da propagação da doença. Medidas que a generalidades das populações têm respeitado, revelando um elevado sentido cívico e de responsabilidade democrática.

No entanto, a verdade é que são vários os atropelos aos direitos dos utentes e populações – e desde logo dos trabalhadores – nas empresas de transportes públicos.
A TST decidiu por um lado colocar mais de 340 trabalhadores em lay off a partir do dia 9 de Abril de 2020 e por uma duração previsível de 30 dias, uma medida que para além de ter como consequência a redução dos salários e rendimentos desses trabalhadores, foi usada para dar cobertura a um novo corte na oferta na sequência de um anteriormente efectuado.

Os cortes agora efectuados na oferta de transporte público, para além dos prejuízos e constrangimentos que causam aos utentes nas suas deslocações, assumem ainda uma maior gravidade pois foram suprimidas todas as ligações diretas entre diversas localidades da península de Setúbal e Lisboa, o que assume ainda uma maior gravidade pelos riscos acrescidos de propagação da epidemia que gera. Mais: esses cortes foram aplicados completamente à revelia da AML e das autarquias da região.

Foram cortados serviços em todas as empresas de transportes, da Fertagus ao Metro Sul do Tejo passando pela CP e pela Transtejo e Soflusa. Se são muitos os trabalhadores essenciais, de serviços essenciais, então é preciso garantir que não é retirado, como à população em geral, o direito essencial à mobilidade – para aceder a cuidados de saúde, a produtos de primeira necessidade, etc.

Aliás, além de ter colocado mais de 300 trabalhadores em lay off, com um profundo corte salarial e com despesa da Segurança Social (facto que merece a nossa discordância pois esta não é sua função), a TST elaborou escalas de serviço com trabalhadores com várias horas extraordinárias, facto que é de todo inaceitável!

Entretanto. vieram a público declarações da Direção-Geral da Saúde (DGS) transmitindo que «não existe evidência científica» de que o desinfetante que tem sido usado por várias empresas de transportes (incluindo a Transtejo, Metro de Lisboa, etc.) seja eficaz contra o novo coronavírus durante 30 dias (!), como foi propagandeado pelo próprio Governo.

É preciso repor transportes, higienizar e desinfetar veículos e instalações adequadamente. Já basta o vírus – não se pode agravar ainda mais as condições de vida das populações. É essa a exigência que temos vindo a suscitar junto do Governo, e é indispensável que ninguém fuja às suas responsabilidades.
Bruno Dias – Deputado do PCP eleito pelo Distrito de Setúbal