Acordos de execução e contratos interadministrativos foram rubricados nos Paços do Concelho em reunião que juntou gestão CDU do executivo camarário e os presidentes das quatro juntas de freguesia do concelho
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai transferir cerca de 300 mil euros para as quatro juntas de freguesia do concelho, no âmbito da assinatura dos acordos de execução e dos contratos interadministrativos entre as partes. A assinatura dos documentos teve lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, na última terça-feira, juntando a gestão CDU do executivo camarário e os autarcas das juntas de freguesia da Comporta, Torrão, São Martinho e União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.
“Tendo contado com a presença de todos os presidentes das juntas do concelho e executivo municipal permanente, o acto formaliza a delegação de competências da autarquia nestes órgãos, o que representa uma transferência de cerca de 300 mil euros da Câmara para os mesmos”, revelou a Câmara Municipal em nota de Imprensa.
“Estes instrumentos de gestão autárquica, consagrados por lei, são bastante importantes, pois vieram agilizar processos que poderiam demorar um pouco mais a ser resolvidos”, sustenta Vítor Proença, presidente da Câmara de Alcácer do Sal, citado na mesma nota. “As juntas de freguesia têm uma grande relação de proximidade com os munícipes e um conhecimento profundo da sua área de intervenção, pelo que faz todo o sentido delegar-lhes certas competências, para uma resposta mais célere e eficaz”, reforça Vítor Proença.
A autarquia lembra ainda que, no âmbito dos acordos de execução, dentro das respectivas áreas de circunscrição territorial, “as juntas de freguesia ficam responsáveis pelas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e respectiva manutenção do espaço envolvente”. Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes, assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e gerir a ocupação de espaço público são outras das competências que ficam a cargo das juntas na sequência dos referidos acordos.
Já nos contratos interadministrativos, “são delegadas nas juntas as competências de licenciamento de vedações fora do perímetro urbano e apoio à educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico”. A Junta de Freguesia do Torrão “fica responsável pela limpeza de fontanários na sua área de intervenção”, sublinha o município a concluir.
