Atendendo que as medidas aprovadas pelo Governo até agora são claramente insuficientes para responder aos problemas sentidos pelos trabalhadores, o PCP apresentou propostas concretas para proteger os direitos dos trabalhadores e os seus rendimentos, assegurar condições de vida das populações e reforçar a capacidade de resposta do SNS para enfrentar o surto epidémico. Propostas que serão discutidas e votadas no próximo dia 8 de abril na Assembleia da República.
Do conjunto das iniciativas legislativas apresentadas, salientam-se a proibição dos despedimentos, da cessação de contratos a prazo e de prestação de serviços no atual contexto do surto, e a nulidade dos atos que sejam praticados em violação da legislação laboral, com o objetivo de salvaguardar os postos de trabalho.
Propomos medidas de apoio aos advogados e solicitadores, aos trabalhadores das artes do espetáculo e dos trabalhadores científicos; medidas de proteção social de trabalhadores do setor do táxi e dos trabalhadores domésticos, dos estagiários e formandos do IEFP, dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos e medidas de apoio aos feirantes.
De forma a assegurar o rendimento dos trabalhadores propomos que o subsídio de doença, subsídio de assistência à família e o apoio aos trabalhadores para ficarem com os filhos em virtude do encerramento das escolas e de equipamentos sociais seja atribuído no valor de 100% da remuneração de referência. Propomos que a apoio extraordinário aos trabalhadores para ficarem com os filhos inclua o período de interrupção letiva e propomos a prorrogação das prestações sociais que terminem agora, em particular a renovação automática do subsídio de desemprego.
Consideramos que é fundamental valorizar os trabalhadores que asseguram serviços essenciais, como os profissionais de saúde, os bombeiros, as forças e os serviços de segurança, os trabalhadores que asseguram o abastecimento de água e energia, os trabalhadores da recolha de resíduos, os trabalhadores das comunicações, os trabalhadores dos lares e outros equipamentos sociais, entre muitos outros. São trabalhadores que estão muito expostos ao risco de contágio, por isso propomos que caso contraíam a doença COVID 19 em contexto laboral, seja equiparada a doença profissional e que seja pago um suplemento remuneratório de compensação do risco, da penosidade e insalubridade.
Face à expectável perda de rendimentos das famílias propomos um período de carência de capital, com o correspondente adiamento do final dos contratos do crédito à habitação e uma moratória no pagamento da renda prolongando até ao dia 30 de cada o mês o período de pagamento; a redução do preço dos combustíveis e que não haja cortes de água, luz, gás ou comunicações eletrónicas, prevendo a definição de um regime de planos de pagamento estendidos no tempo.
Sabemos que as propostas que apresentamos não resolverão tudo, mas são solução para muitos problemas prementes que estão na vida de muitos trabalhadores e das populações.
