A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, destacou o distrito de Setúbal como um bom exemplo nacional, onde as mulheres desempenham um “papel muito activo” nas várias esferas da sociedade civil. A governante frisou, contudo, que “ainda há muito a fazer” “em prol de uma sociedade onde as pessoas tenham direitos iguais” e elogiou o trabalho diário da comunicação social na chamada de atenção para estes problemas

Catarina Marcelino esteve presente ontem à tarde no Instituto Politécnico de Setúbal para encerrar o debate “Desafios e Caminhos para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho”, que dá mote à 3.ª edição da Semana da Empregabilidade do IPS, que decorre até amanhã.

DIÁRIO DA REGIÃO: Como avalia a questão da igualdade de género nas empresas do distrito?

Catarina Marcelino: Eu julgo que as empresas do distrito de Setúbal são iguais às outras empresas de todo o país. Setúbal é um distrito onde as pessoas têm tido sempre um papel muito activo na sociedade, quer do ponto de vista laboral, quer do ponto de vista também do poder público e do poder político, e eu vejo isso como factores muito positivos no distrito de Setúbal. Acho que é um distrito têm sido presidentes de Câmara, governadoras civis, onde há mulheres deputadas. É um distrito onde, ao nível do mercado de trabalho, as mulheres estão em força e esses são os aspectos mais positivos. Em relação aos aspectos mais negativos neste tema, que afectam mais as mulheres no distrito de Setúbal do que noutras regiões do país: o facto de os movimentos pendulares obrigarem, muitas vezes, as mulheres a terem de sair cedo de casa para levar os filhos para as escolas longe de casa. Do ponto de vista dos transportes públicos, dos movimentos pendulares, é um distrito que, pelas suas características, sobre muito nesta situação, e que obriga, em termos dos municípios – e acho que esse é um papel que os municípios também têm de ter – a pensar como é que organizam o território em função das necessidades das pessoas, dos homens e das mulheres, em função da conciliação da vida familiar com a vida profissional. As autárquicas vêm aí e é um desafio que eu deixo aos programas eleitorais dos vários partidos, porque é uma questão importante para a vida das pessoas.

Nesta matéria ainda há muito a fazer?

Eu acho que ainda há muito a fazer, contudo, acho que a comunicação social, para dar um exemplo, está muito mais atenta ao facto de não haver, por exemplo, mulheres nomeadas nos conselhos de administração. Isso hoje é notícia e significa que a sociedade está muito mais desperta e aceita com menos facilidade estas descriminações e estas desigualdades, e isso são indicadores positivos. Agora, que as desigualdades são muito estruturais, são. Continuamos a ter muita desigualdade de salários, continuamos a ter as mulheres a trabalhar mais nas tarefas domésticas que os homens, em média, uma hora e meia por dia, e portanto ainda há um longo caminho a fazer e temos de continuar a combater estas desigualdades e a trabalhar em prol de uma sociedade onde as pessoas tenham direitos iguais.

O que pode trazer de novo o diploma que o Governo está a preparar?

Nós temos, neste momento, um diploma em discussão na Assembleia da República que impõe quotas de género ou limiar de paridade para o sexo sub-representado. Significa que o sexo que é menos representado – que hoje em dia sabemos que é maioritariamente o caso das mulheres, mas também pode ser aplicado aos homens se as mulheres, nos conselhos de administração das empresas – no sentido de reduzir essa desigualdade e garantir o acesso aos lugares de poder e de decisão a homens e a mulheres. Esta lei é para ser aplicada às empresas do sector público e às empresas cotadas em bolsa. O limiar que estamos a estabelecer é de 33% e estará, esperamos nós, a funcionar na sua plenitude no final de 2020.

A lei contribuirá, de facto, para reduzir a desigualdade que ainda se sente?

Será obrigatório as empresas terem mais mulheres nos conselhos de administração. E nós sabemos hoje que a diversidade nas empresas e nas direcções das empresas é uma mais-valia quer para a competitividade do negócio, quer para o acesso em igual circunstâncias ao poder e à decisão. Quando estas questões se colocam por cima, evidentemente que têm um reflexo na cadeia para própria empresa. Mas não chega: temos de ter planos de igualdade nas empresas, temos de ter mulheres nos cargos de chefia intermédia. A questão é trabalhar a empresa no seu conjunto para que os princípios da igualdade e diversidade estejam presentes nas empresas públicas e privadas no nosso país.

O que está ao alcance da sociedade para tentar mitigar a desigualdade de género?

Temos, em Portugal, um conjunto de mecanismos que defende os trabalhadores e as trabalhadoras que são vítimas de desigualdade. Nomeadamente a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que protege sobretudo mulheres grávidas, lactantes ou puérperas, ou homens a gozar licença de paternidade e que, quando há despedimentos, ou quando as pessoas são vítimas de perseguição ou de algum tipo de descriminação, pode-se sempre recorrer a essa comissão. Também por questões de desigualdade de género, se uma mulher foi preterida por um homem pelo simples facto de ser mulher também pode recorrer a essa comissão. Mas nós sabemos que não podemos pôr um polícia ou um inspector atrás de cada empresa. Nós temos que agir ao nível da educação e temos, sobretudo, de criar consciência nos portugueses e nas portuguesas desde a mais tenra idade de que a desigualdade e descriminação não são valores aceitáveis numa sociedade democrática.

Confira, no vídeo abaixo, a entrevista à Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade