Após o debate entre os autarcas do Barreiro, Frederico Rosa, e do concelho da Moita, Rui Garcia, o primeiro-ministro António Costa lembrou ontem que “todos devem agir com responsabilidade”, a propósito da alteração à lei na Assembleia da República

Os autarcas dos concelhos do Barreiro e Moita, Frederico Rosa e Rui Garcia, respectivamente, em declarações na noite desta quarta-feira sobre o projecto do novo aeroporto para a BA6, no Montijo, voltaram a afirmar as suas diferenças sobre um processo que continua a gerar polémica a nível nacional, durante o debate realizado entre ambos os presidentes na SIC Notícias. O autarca moitense defendeu que “o Governo só se apercebeu tarde demais que os municípios têm, efectivamente, uma palavra a dizer sobre esta matéria e desenvolveu todo o processo, dando como facto consumado a opção Montijo, sem falar com os restantes concelhos, designadamente com o município da Moita”.

Rui Garcia disse que o actual Governo “está agora com um problema nas mãos”, mas o que o autarca defende é que “é no mínimo pouco democrático alterar as regras a meio do jogo e procurar encontrar soluções legislativas que, ainda por cima, têm esse conteúdo profundamente negativo de interditar os municípios de darem um parecer e de terem uma opinião e uma posição sobre aquilo que acontece e que afecta o seu território”, acrescentando que a autarquia da Moita não pretende “tomar o lugar do Governo, que tem que governar o país”, todavia, no seu entender “não fomos nós que fizemos a lei, que tem um fundamento justo, e aquilo que temos que fazer é defender os interesses do nosso território”.

Para o edil barreirense, Frederico Rosa, cuja câmara municipal está a favor do projecto, “já não estamos a falar agora da localização, estamos a falar do processo de certificação do aeroporto”, alertou. Durante o debate, o autarca frisou que a nova infraestrutura aeroportuária não é apenas “uma questão de interesse nacional, mas de interesse para a península de Setúbal e para os nossos territórios”. Rosa defendeu que “não deve estar na mão das autarquias o poder de decisão para algo que é tão fundamental para o país”, destacando que as câmaras e as populações “devem sempre ser ouvidas”.

“Criação de riqueza para a península” de Setúbal

Este projecto, salientou, tem “um impacto para uma região que é tratada como uma região rica, por estar na Área Metropolitana de Lisboa, mas que é uma região pobre com taxas de desemprego acima da média”, podendo revelar-se “uma grande alavanca para a criação de emprego e de riqueza na península de Setúbal, para que esta não seja remetida para um dormitório onde as pessoas vão diariamente trabalhar” para a capital.

O autarca do concelho da Moita classificou esta questão como “uma mistificação”, lembrando que outras soluções de localização foram estudadas, nomeadamente no Campo de Tiro de Alcochete, que o presidente referiu ser uma decisão com “um impacto económico significativo, com uma transferência faseada e a construção de um novo aeroporto e não de um micro-aeroporto como agora se trata, para operações ‘low-cost’, e isso sim teria um impacto económico muito significativo”, defendeu. Garcia questionou a razão porque não é feita “uma avaliação ambiental estratégica para comparar alternativas” e que esse é o melhor caminho para uma solução, tendo precisado que este “é apenas um aeroporto complementar, como está escrito e dito pelos promotores do próprio projecto”, lembrou.

Na perspectiva de Frederico Rosa, “este aeroporto tem impactos profundamente positivos no que diz respeito à criação de emprego e a resolver problemas de territórios industriais abandonados, como os antigos terrenos da CUF, com passivos ambientais pesados e que possam ser revitalizados, para cortar um ciclo de empobrecimento” das populações.

Antes do final da discussão, o autarca moitense afirmou ainda que “um aeroporto desta natureza tem uma limitada capacidade de criação de emprego, sobretudo de emprego indirecto, que tem limitadas ligações à economia local” e salientou que a própria questão da Terceira Travessia do Tejo “é o estrangulamento básico das nossas ligações”, sustentou, tendo o edil do Barreiro lembrado que “o investimento no aeroporto do Montijo é fundamental para começar a desbloquear toda esta situação”, com uma aposta que seja real na península de Setúbal.

Plano B ao Montijo é “recuar sete anos” com custos grandes para o país

Entretanto, na manhã de quinta-feira, o primeiro-ministro disse à entrada do primeiro Conselho de Ministros descentralizado, em Bragança, que “não há plano B ao Montijo”, em resposta ao PSD que já manifestou a sua intenção de inviabilizar a alteração à lei que poderá conduzir à aprovação daquela infraestrutura. “Um Plano B ao Montijo é recuar sete anos e recomeçar do zero agora com a opção de Alcochete”, destacou. António Costa lembra que “isso terá custos muito grandes para a economia do país”, motivo pelo qual sublinha que “todos devem agir com responsabilidade”, concluiu.