Moção para a redução do IVA na electricidade na Câmara Municipal de Palmela foi aprovada com maioria. Mas o PS absteve-se defendendo a sustentabilidade e o PSD defendeu propostas para compensar quebra de receita

A última reunião da Câmara Municipal de Palmela ficou marcada pela aprovação de uma moção para redução do IVA na electricidade e no gás. No entanto, apesar da inexistência de votos contra, não faltou discussão entre os vereadores e, principalmente da bancada do Partido Socialista, que se absteve.

A proposta, apresentada pelo autarca Álvaro Amaro, da CDU, tinha por base a situação “preocupante”, indicada por dados do Eurostat, em como “Portugal classificou-se no oitavo lugar da União Europeia, relativamente ao preço da electricidade e no quinto, no que se refere ao gás”.

Ainda sobre o pedido de descida do IVA de 23% para 6%, o autarca frisou que as pessoas “abdicam de necessidades essenciais, como o aquecimento, quando a factura sobe e no contexto europeu, as facturas da electricidade e do gás em Portugal continuam a ser das mais caras e desproporcionais face aos rendimentos”, queixando-se ainda dos “elevados acréscimos nos custos de iluminação por parte dos municípios”.

José Calado, do Movimento Independente pela Mudança (MIM), foi o primeiro a usar da palavra e disse que “a proposta está cheia de boas intenções e quer reduzir os custos das pessoas, empresas e municípios”.

“Gostaria de outro caminho, mas não rejeito esse”, afirmou, visto defender que na sua “ideia” o Orçamento de Estado devia ser usado para “dar aos que menos têm”, como, por exemplo, efectuar-se o “aumento de pensões”, concluiu.

“É possível?”

Pedro Taleço, vereador do PS, usou várias vezes na sua intervenção a questão “é possível?”. “De forma genérica não se pode estar contra, fala em pagar-se menos onde se paga mais, mas estamos falar de mil milhões de euros. É possível ou não encaixar esta proposta? É essa a questão”.

O socialista referiu que não quer “voltar a tempos” em que “não há acertos nas contas e isso tem impacto na vida das pessoas”. “Temos de ter um grau de realidade sobre a governação que queremos. Se queremos quem apresenta contas acertas ou quem vai atrás do que fica bem e que, mais cedo ou mais tarde, terá consequências desastrosas para o país”, declarou.

“Fica obviamente bem fazer esta proposta”, disse numa bicada à CDU, mas relembrou que “uma medida destas tem impacto orçamental”. “Que governo é que não gostaria de baixar um imposta de 23% para 6%? Só se não puder”, finalizou.

PSD “à vontade”

Do lado social-democrata, Paulo Ribeiro, que votou a favor da moção, recordou que o referido imposto “foi passado à taxa máxima quando foi necessário inventar receita e não havia dinheiro para a despesa”.

“Actualmente é diferente, felizmente, e pode-se e deve-se voltar àquilo que existia antes da bancarrota. O meu partido fez duas propostas, a de descer o IVA e simultaneamente indicar a forma como o Estado podia compensar essa amputação de receita. Portanto, é uma medida de efeito zero nesse sentido. Já demonstrámos que é possível e, aliás, é um exercício de responsabilidade”, concluiu.

A importância das taxas diferenciadas e aprovação europeia

Adilo Costa, da CDU, relembrou as “taxas diferenciadas por toda a Europa”, e que a segunda directiva do IVA, a nível europeu, é que este imposto não pode ser inferior a 5%. Ressalvou que a descida do IVA é ainda uma medida importante para o “desenvolvimento produtivo de pequenas e médias empresas”.

Já quem anunciou a abstenção socialista foi Raúl Cristóvão, que assumiu uma posição clara em relação ao governo do seu partido: “A descida do IVA da electricidade tem de ser uma medida essencial deste governo, mas com sustentabilidade”.

Referindo que as ideias portuguesas têm aprovação europeia, destacou a importância de “equilibrar aquilo que temos” e que claro que concorda que é preciso “dar mais às pessoas porque elas merecem”. No entanto, segundo Raúl Cristóvão, “a realidade ultrapassa a vontade”. “Acho que em dois ou três anos é possível chegarmos lá”, frisou.

Discussão “irmã” do Orçamento de Estado

No dia seguinte à reunião, a Assembleia da República acabou por chumbar a descida do IVA para 6%, medida que foi apresentada no Parlamento também pelo PCP.

PSD, CDS, PAN e Joacine Katar Moreira votaram contra enquanto o PSD, a favor em Palmela, mudou o sentido de voto para o OE 2020 e acabou por se abster.

As bancadas favoráveis (PCP, BE, Iniciativa Liberal e Chega) acabaram por não ter votos suficientes para a proposta que acabou por ser chumbada em plenário, como havia sido na comissão de Orçamento e Finanças.