Oito anos de prisão para grupo que usou Portos de Setúbal e Sines para importar droga em ananases

Oito anos de prisão para grupo que usou Portos de Setúbal e Sines para importar droga em ananases

Oito anos de prisão para grupo que usou Portos de Setúbal e Sines para importar droga em ananases

Caso remonta a 2024, quando foram apreendidos mais de cem quilos de cocaína dissimulada em carga de ananás proveniente do Panamá

O Tribunal de Setúbal condenou a penas de oito anos de prisão e expulsão do país por dez anos quatro homens de nacionalidade dominicana por tráfico de estupefacientes agravado, num processo que levou a PJ a seguir um contentor desde o Porto de Setúbal para Aveiro, em junho de 2024, e a apreender mais de cem quilos de cocaína, dissimulada em carga de ananás proveniente do Panamá.

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A PJ e a AT viriam a intercetar na chegada ao Porto de Sines um segundo contentor, com fruta proveniente do Panamá. No interior, cocaína dissimulada em ripas de madeira. No total das duas apreensões, a PJ apreendeu 362 quilos de cocaína num valor estimado de cinco milhões de euros.

Um dos arguidos, que criou a empresa importadora da fruta, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão e em tribunal ficou provado que este, dominicano de 53 anos entrou em Portugal com pedido de asilo em 2023, criou uma empresa de importação de fruta logo no fim desse ano com o propósito de importar cocaína dissimulada em fruta desde Panamá e Costa Rica. Em julho de 2024, a PJ apreendeu 362 quilos de cocaína, no valor de 5 milhões de euros, em contentores com fruta destinados à empresa do arguido, um em Setúbal em 28 de junho e outro em Sines pouco dias depois.

Foi no Porto de Setúbal que começou a investigação da PJ e da AT, que desconfiaram do conteúdo dum contentor proveniente do Panamá que chegou no dia 26. O contentor foi alvo de uma breve inspeção e foram detetadas inconformidades no acondicionamento da mercadoria e o elevado estado de maturação da fruta. Assim, a PJ, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, decidiu seguir o contentor quando saiu do Terminal de Contentores, no dia 28, rumo a Oliveira do Bairro, na zona industrial de Valongo do Vouga.

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Os quatro arguidos, com idades entre 57 e 35 anos, foram detidos nessa noite pelos inspetores da PJ no armazém quando decorria o trabalho de separação da cocaína, que vinha dissimulada em ripas de madeira nas paletes da fruta. Um dos suspeitos abria a porta de acesso ao armazém, outros dois esconderam-se no interior e foram encontrados. O terceiro, o dono da empresa, estava alojado nas imediações.

Com os suspeitos detidos, a PJ e a AT viriam a intercetar na chegada ao Porto de Sines um contentor à empresa do arguido, com fruta proveniente do Panamá. No interior, cocaína dissimulada em ripas de madeira. No total das duas apreensões, a PJ apreendeu 362 quilos de cocaína num valor estimado de cinco milhões de euros. A sentença foi lida no Tribunal de Setúbal em julho passado e os arguidos recorreram já ao Tribunal da Relação de Évora.

Os arguidos foram absolvidos do crime de associação criminosa devido a um incidente processual. O Tribunal considerou que, apesar de existir prova “objetiva” da prática do crime, como a criação da empresa para único fim de tráfico de droga, não foi integrado na acusação factos relativos ao “dolo”, o “elemento subjetivo do crime”, que estes soubessem que estavam a cometer um crime ao agir da forma que agiram.

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“Não obstante a factualidade provada poder ser suscetível de integrar os elementos objetivos do tipo de crime, não tendo sido imputado os factos que, a se provar, intrariam o dolo, devem os arguidos ser absolvidos do crime de associação criminosa”, pode-se ler na sentença. A decisão foi suportada por um Acórdão de Fixação de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça de 2015.

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