Chumbo de Orçamento Municipal de 73 M€ abre crise política na Moita

Chumbo de Orçamento Municipal de 73 M€ abre crise política na Moita

Chumbo de Orçamento Municipal de 73 M€ abre crise política na Moita

Edifício dos Paços do Concelho

Chega e CDU travam documentos previsionais para 2027. Gestão socialista acusa os dois partidos de bloqueio. Oposição queixa-se de não ter sido ouvida

O chumbo do Orçamento Municipal para 2027, no valor de 73 milhões de euros, abriu uma crise política na Moita. Os vereadores do Chega (três) e da CDU (dois) votaram contra os documentos previsionais, na passada segunda-feira, e a gestão PS (com quatro eleitos) acusa a oposição (em maioria) de “bloquear o desenvolvimento do concelho”. Já a oposição queixa-se de não ser ouvida. Certo é que se não houver um entendimento entre pelo menos duas das três partes, a Câmara Municipal da Moita terá de se governar no próximo ano com o orçamento transposto de 2026.

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Em comunicado, o executivo presidido pelo socialista Carlos Albino critica o sentido de voto da oposição e acusa o Chega e a CDU de “colocarem os interesses partidários à frente das necessidades da população”. O chumbo do orçamento “coloca em causa a capacidade de concretizar um conjunto de investimentos fundamentais para a segurança, habitação, educação, mobilidade e desenvolvimento do território”, faz notar o executivo, que deixa implícita a existência de uma coligação negativa entre a oposição.

“O mais revelador desta votação é a convergência entre dois partidos que, apesar dos diferentes discursos políticos, encontraram um objetivo comum: impedir que o atual executivo concretize o programa com que se apresentou aos eleitores. O concelho da Moita não pode ficar refém de uma aliança circunstancial entre quem já governou durante anos e quem se apresenta como força de mudança, mas que agora se juntam para impedir a concretização de investimentos essenciais”, lê-se no comunicado.

O executivo socialista critica ainda a atuação isolada dos dois partidos. “O Chega, que tantas vezes reivindica a segurança como prioridade política, votou contra um orçamento que permite avançar com o processo de criação da Polícia Municipal e com o investimento no novo quartel da GNR, estimado em três milhões de euros”, atira, para se debruçar depois sobre a CDU. “A antiga força governante escolhe agora alinhar com o Chega numa estratégia de bloqueio, em vez de apresentar alternativas para o futuro da Moita.”

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Oposição diz-se ignorada
Do lado da oposição, a versão é outra. Alfredo Vieira, vereador do Chega, justifica o voto contra da sua bancada com a falta de investimento e dá como exemplo a habitação. “Nada se tem feito, ou pouco se tem feito, quer no anterior quer neste mandato”, considera, sem deixar de fazer uma apreciação global ao orçamento para 2027. “Olhamos para isto e não é nada. Esta Câmara gasta muito dinheiro com o pessoal e não concordamos que não haja dinheiro para reabilitações, para investimentos”, salienta, ao mesmo tempo que lembra que o investimento no futuro quartel da GNR é suportado pelo Estado, através do Ministério da Administração Interna.

O autarca do Chega adianta ainda que a gestão PS (com maioria relativa) tem de estar aberta ao diálogo. “As coisas têm de ser negociadas, têm de falar connosco. Até hoje ainda não conseguiram entender que para governar este município tem de atender aos outros partidos, Chega e CDU.”

O comunista João Pedro Figueiredo critica de igual modo a atuação do líder do executivo e explica o voto contra da CDU. “Com base na recusa [do PS] de aceitar, de sequer discutir, as nossas propostas de forma a compatibilizá-las com a proposta do orçamento, a nossa opção tinha de ser votar contra. Não estamos lá apenas para validar as políticas do PS”, atira o autarca do PCP. “O que a oposição tem de fazer não é concordar com tudo o que diz o presidente ou o executivo do PS. É fazer uma análise aos documentos. Consideramos que o orçamento não é bom, não temos outra hipótese que não seja votar contra”, reforça.

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Carlos Albino defende que o Chega não apresentou propostas e que a CDU só o fez num domingo, na véspera da reunião preparatória de 9 de novembro, ao abrigo do estatuto do direito da oposição. “Enviaram um conjunto de propostas que representa um acréscimo de despesa de 9 milhões de euros ao orçamento, sem indicarem onde se fariam cortes. Propostas de obras para as quais não existe sequer projeto, o que significaria que, se as acolhêssemos, ficaríamos com 9 milhões de euros cativos e que nem faríamos as nossas nem as obras deles”, afirma o socialista.

A CDU propôs a reabilitação de fogos de habitação social (1 M€), a construção de fogos para habitação municipal (2 M€), a aquisição de fogos para habitação municipal (1 M€), a ampliação da JI/EB1 n.º 2 do Vale da Amoreira (1,5 M€), a construção de um novo Jardim de Infância na Moita (3 M€), o projeto da nova Creche no Vale da Amoreira (50 mil euros) e a aquisição de viaturas de recolha de resíduos (500 mil euros).

Já a proposta de orçamento apresentada pelo executivo socialista englobava “a recuperação de novas frações municipais, a transformação do antigo Centro de Saúde da Baixa da Banheira em habitação e a continuação dos esforços para recuperar cerca de 150 habitações sob responsabilidade do IHRU”. Previa também “o desenvolvimento dos projetos de dois pavilhões desportivos”, um na EB Fragata do Tejo e outro na Baixa da Banheira (no valor de 1,6 M€ cada), “intervenções em 13 estabelecimentos escolares e duas novas salas de pré-escolar”, o investimento de cerca de “1,6 M€ na rede viária”, o Corredor Verde entre a Moita e o Gaio-Rosário (2,5 M€), a requalificação da frente ribeirinha, o estudo de um terminal fluvial em Alhos Vedros e a continuidade da requalificação do Palacete dos Condes de Sampaio (1 M€), entre outros.

Abertura Ronda negocial em perspetiva

As três forças representadas no executivo municipal dizem-se disponíveis para negociar um entendimento que conduza à viabilização de um novo orçamento para 2027.
Pela CDU, João Pedro Figueiredo admite que existem condições para o efeito e assegura que, na próxima reunião de câmara, irá questionar o presidente da autarquia sobre o processo. E, pelo Chega, Alfredo Vieira lembra que o partido que representa “não está irredutível nem é inflexível”. Porém, apela à gestão municipal socialista para que oiça a oposição.
Já Carlos Albino garante que “a Câmara Municipal está como sempre esteve: disponível para o diálogo”. E lembra: “Desde 2021, nunca governámos com maioria absoluta e sempre negociámos com as oposições.” Mas critica o comportamento da oposição este ano. “O que não foi normal agora foi não darem indicação de que estavam contra o orçamento na reunião preparatória de 9 de novembro e só no dia da sessão de câmara, segunda-feira passada, terem-no sublinhado ao votarem contra”, remata.

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