Em pedido enviado ao ministro de Estado e das Finanças a câmara municipal explica as particularidades do território
A Câmara Municipal de Setúbal solicitou ao Governo a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), defendendo que o financiamento das autarquias deve ter em conta não apenas a população e a dimensão territorial dos concelhos, mas também as suas características ambientais, demográficas e as necessidades de investimento em infraestruturas e serviços públicos.
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O pedido foi formalizado através de uma exposição dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento do ministro da Coesão Territorial, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027.
No documento, o município chama a atenção para as particularidades do território setubalense, que combina “um património natural de elevado valor ambiental, sujeito a condicionamentos territoriais rigorosos, com uma concentração populacional significativa e uma consequente pressão sobre infraestruturas, equipamentos e serviços municipais”, lê-se na informação do município.
Com cerca de 123.500 habitantes distribuídos por 230,3 quilómetros quadrados, o concelho integra áreas protegidas entre os quais o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado e territórios abrangidos pela Rede Natura 2000. A gestão e preservação destes espaços implicam responsabilidades adicionais para a autarquia, tendo em conta a sua relevância ambiental a nível nacional e internacional.
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A Câmara Municipal destaca também os encargos associados à densidade populacional, que obrigam a um investimento permanente na construção, manutenção e qualificação de infraestruturas, nomeadamente nas redes viárias e de transportes, no saneamento, nos espaços públicos, nos equipamentos coletivos e nos restantes serviços municipais.
“Neste contexto, a Câmara Municipal de Setúbal considera que o atual modelo de distribuição do FEF deve ser reavaliado, reforçando a ponderação dos condicionamentos ambientais e territoriais, da densidade populacional e da pressão sobre as infraestruturas e os serviços públicos”.
Entre as medidas propostas está a realização de uma avaliação técnica ao atual modelo de distribuição do fundo, acompanhada de simulações comparativas entre municípios com diferentes características demográficas, ambientais e territoriais. O objetivo é analisar possíveis alterações ao enquadramento legal e metodológico que rege a atribuição destas verbas.
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Com esta iniciativa, o município de Setúbal pede um “sistema de repartição dos recursos públicos mais equilibrado e adequado à diversidade das realidades municipais, garantindo que o cuidado sobre o património natural e as necessidades de desenvolvimento urbano e de prestação de serviços às populações encontram uma correspondência justa no financiamento das autarquias locais”.
