Atualização na Estratégia Local de Habitação, aprovada por unanimidade, prevê o aumento do número de fogos municipais
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade esta segunda-feira, em reunião de câmara, a atualização à Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Setúbal. A mudança no documento prevê adequar a resposta da autarquia às novas necessidades habitacionais.
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Uma das alterações consiste no aumento do número de habitações municipais, através da aquisição de 50 casas para serem atribuídas a famílias, ao abrigo do regime de arrendamento apoiado. Destas, 24 já foram compradas e as restantes 26 deverão ser adquiridas até ao final de 2030.
A proposta da alteração na ELH prevê ainda o reagendamento das obras de reabilitação nas habitações privadas, previstas nos bairros Afonso Costa, Quinta de Santo António e Pote de Água. Estas alterações dizem respeito à recuperação de casas particulares e de habitações pertencentes a outras entidades, mantendo-se o número total de habitações que estava previsto recuperar nesta área.
No Bairro Afonso Costa, serão reabilitadas mais nove casas, além das duas que estavam inicialmente previstas, o que atinge agora um total de onze casas, previstas no plano. Na Quinta de Santo António, a atualização propõe acrescentar mais duas casas às 70 já previstas no plano de recuperação. No entanto, no Bairro do Pote de Água, a reabilitação passa a contemplar 25 habitações, menos 79 do que as 104 inicialmente previstas.
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Durante a discussão da proposta, foi esclarecido que a alteração “não implica qualquer aumento do número global de soluções habitacionais programadas, mantendo-se inalterado o número de famílias identificadas no diagnóstico”. “As alterações propostas visam adequar a programação da ELH às necessidades habitacionais identificadas e às modalidades de intervenção que o município pretende desenvolver, mantendo-se os objetivos gerais da estratégia aprovada”.
A atualização da estratégia, que vai ser submetida à assembleia municipal, vem substituir uma medida que previa a construção de 50 habitações por entidades do setor social, em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
