Um frete ao capital e um desastre para o País é o que significa o Orçamento do Estado para 2027 proposto pelo Governo PSD/CDS, viabilizado pelo PS, e que independentemente de como votaram tem o apoio da IL e do CH.

É deste logo um orçamento que passa ao lado do brutal aumento do custo de vida e dos problemas que estão a infernizar a vida dos trabalhadores, dos reformados e da juventude. Não só os ignora, como os agrava, quando mantém baixos salários e pensões, promove a degradação de serviços públicos, reduz o investimento público em 30% (a construção do Hospital no Seixal deixou de constar nos documentos do Orçamento do Estado), enquanto favorece grupos económicos e multinacionais.

Em matéria de impostos, o único imposto que diminui a receita é o IRC e o IRS e o IVA não só a receita aumenta, como juntos representam mais de 70% da receita fiscal, o que demonstra que são os trabalhadores que pagam impostos em Portugal.

O Governo estima que não haja nem mais um trabalhador na administração pública, pelo que os alunos irão continuar sem aulas devido à falta de professores, continuarão a faltar técnicos especializados nas escolas, profissionais de saúde, trabalhadores na segurança social e nos serviços de finanças, nos tribunais e nas conservatórias ou nas forças e serviços de segurança.

Na saúde, pela primeira vez em muitos anos há um corte de 1,5%, na educação mantém-se o subfinanciamento crónico, no ensino superior e ciência o orçamento reduz 7,6% e na habitação há um corte de 6%.

Perante a gravíssima situação na habitação, cada vez mais inacessível, no Orçamento do Estado não constam soluções para dar resposta a este problema. As opções políticas do Governo, com o apoio da IL e do CH, só agravaram a situação. Em vez de soluções para garantir o direito à habitação, o Governo tem optado por limitar o direito de manifestação e responde com repressão. É o Governo que age à margem da lei e da Constituição.

Há meios e recursos para responder aos problemas (são 1800 milhões de euros em benefícios fiscais, 1800 milhões em parcerias público privadas, redução do IRC em 1 p.p. que beneficia sobretudo as grandes empresas, 2228 milhões de euros do regime dos residentes não habituais, 209 milhões de euros de rendimentos prediais para quem coloque uma renda até 2300 euros, por exemplo).

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado o PCP avançará com propostas que rompem com esta política e que demonstram que há alternativa, e que é possível uma política que defende quem trabalha e quem trabalhou uma vida inteira. As primeiras propostas entregues têm como objetivo enfrentar o aumento do custo de vida e garantir o direito à habitação. Destaque para as propostas de valorização do poder de compra dos trabalhadores da administração pública (tendo como referência o aumento de 15%, de pelo menos 150 euros e o aumento do salário mínimo nacional para 1100 euros); de aumento das pensões em 5%, no mínimo de 80 euros por pensionista; de controlo de preços dos alimentos e dos combustíveis e de fixação do preço da botija do gás em 20 euros. No que diz respeito à habitação propomos o reforço do investimento na habitação pública com o objetivo de alcançar 1% do PIB; a regulação das rendas e a estabilidade dos contratos, aumentando a duração dos contratos para 10 anos; a redução das prestações à banca através da redução do spread e da eliminação das comissões, pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro; o agravamento do IMI dos prédios devolutos e a criação de uma contribuição discal sobre os fundos imobiliários.

Nos próximos dias apresentaremos mais propostas de alteração nas mais diversas áreas da vida.