Mãe diz ter sido aconselhada a recorrer ao setor privado e já apresentou reclamação à Entidade Reguladora da Saúde e à ULSAR
Um bebé que tem agora um mês e meio de idade continua sem ter acesso à primeira consulta médica no Centro de Saúde da Baixa da Banheira, apesar de no hospital onde nasceu ter sido recomendado, segundo a mãe, um acompanhamento clínico à criança por risco cardíaco.
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As tentativas de agendamento de consulta médica revelaram-se infrutíferas, diz a progenitora, inconformada com a situação. “Após contactar o Centro de Saúde para agendar a primeira consulta médica do meu filho, fui informada de que, ao contrário do que é recomendado pela DGS [Direção-Geral da Saúde], neste centro não são realizadas as consultas dos 15 dias nem do primeiro mês de vida, mas que a criança teria acompanhamento de enfermagem até à primeira consulta, aos 2 meses”, revela Rebeca, mãe do bebé.
Sucede, porém, que nem a observação médica da criança aos 2 meses de idade ficou garantida, adianta a mãe, depois de ter efetuado novo contacto para saber “se já haveria data para essa consulta”.
“Responderam que, afinal, também não podem assegurar esta consulta, propondo-me, como única alternativa, que recorresse a um privado. Dizem que esta é a situação para todos os bebés da região”, lamenta a progenitora. “Isto preocupa-me particularmente porque o bebé foi indicado, no hospital em que nasceu, como podendo ter uma condição cardíaca que deveria ser acompanhada”, salienta Rebeca. Até ao momento, a criança teve duas consultas de enfermagem.
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“Isto viola flagrantemente o direito à saúde… e é particularmente grave tendo em conta o recente aumento da mortalidade infantil no País”, faz notar, ao mesmo tempo que considera “completamente descabida e absurda” a recomendação recebida no Centro de Saúde da Baixa da Banheira para que recorresse ao serviço privado. “Já apresentei uma reclamação à Entidade Reguladora da Saúde e à Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho [ULSAR], mas até agora sem qualquer resposta”, conclui.
Práticas por esclarecer
Num conjunto de questões enviado à ULSAR, O SETUBALENSE quis saber se a administração tinha conhecimento da reclamação apresentada pela mãe, a alertar para o facto de o bebé ter uma indicação de vigilância/risco cardíaco emitida na maternidade, e se é prática corrente ou considerada clinicamente segura pela ULSAR a substituição integral das consultas médicas dos 15 dias e de 1 mês de vida por acompanhamento exclusivo de enfermagem.
O SETUBALENSE tentou também saber se o Centro de Saúde da Baixa da Banheira não está a conseguir assegurar consultas médicas de saúde infantil aos 15 dias, 1 mês e 2 meses de vida das crianças e quantos bebés estão atualmente afetados por esta interrupção de cuidados na região. Além disso, se é uma orientação validada pela ULSAR que os funcionários ou profissionais dos centros de saúde públicos sugiram o recurso ao setor privado como única alternativa face à incapacidade de resposta do SNS. E ainda, relativamente ao caso concreto deste bebé, se a ULSAR pretendia tomar alguma medida para garantir que a criança fosse avaliada por um médico de imediato.
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Porém, o Conselho de Administração não adiantou quaisquer esclarecimentos. “Informamos que, na salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada que assiste a todos os utentes, a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho encontra-se impedida de prestar informações ou de se pronunciar publicamente sobre situações que respeitem individual e concretamente a um utente”, respondeu a administração da ULSAR.
