São apontados “incumprimentos das condições da licença do aterro e das normas do Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro”
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) confirmou ilegalidades no aterro da Amarsul na Moita e em Palmela, anunciou hoje a associação ambientalista Zero, mas a empresa garante desconhecer quaisquer conclusões.
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Em comunicado, a Zero revela que a CCDR-LVT confirmou “incumprimentos das condições da licença do aterro e das normas do Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA), tendo sido adotados os procedimentos legalmente previstos”.
Questionada pela agência Lusa, a Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, que atua nos nove municípios da Península de Setúbal, afirmou que tem prestado todos os esclarecimentos e enviado os elementos solicitados pelas entidades competentes sobre a exploração do aterro, assegurando que não lhe foram comunicadas quaisquer conclusões sobre esta matéria.
A associação ambientalista considera que a posição da CCDR-LVT, transmitida através de um ofício, na sequência de várias denúncias que apresentou, confirma os alertas que tem feito sobre a deposição ilegal de resíduos orgânicos não estabilizados no aterro de resíduos urbanos da Amarsul, na zona de fronteira dos concelhos da Moita e de Palmela, no distrito de Setúbal, a exemplo do que diz verificar-se em várias instalações do país.
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A legislação em vigor desde 2020, lembra, proíbe a descarga de resíduos orgânicos não estabilizados em aterro, prática que diz contribuir para a emissão de gases com efeito de estufa, maus odores e risco de contaminação dos solos e das águas.
Para resolver o problema, a associação defende o aumento da capacidade da unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) existente – “deverá ser redimensionada de forma a tratar todos os resíduos orgânicos (biorresíduos) que não forem recolhidos seletivamente”.
O reforço da recolha seletiva de biorresíduos, nomeadamente porta-a-porta, e a introdução de tarifários em função da quantidade de resíduos produzidos são outras medidas defendidas.
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A Zero critica o desempenho da Amarsul, referindo que, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, a empresa encaminhou para aterro, em 2024, cerca de 75% dos resíduos urbanos que geriu, incluindo 112 mil toneladas sem qualquer tratamento prévio.
Na resposta à Lusa, a Amarsul reconhece a existência de um problema estrutural no setor dos resíduos em Portugal e salienta que “cerca de 55% dos resíduos urbanos continuam a ter como destino final o aterro, segundo o Relatório Anual de Resíduos Urbanos (RARU) 2025, evidenciando a necessidade de acelerar a adoção de soluções de tratamento e valorização mais sustentáveis”.
A empresa defende o “reforço da valorização energética” dos resíduos não recicláveis e a “expansão da recolha seletiva de biorresíduos”, permitindo a sua transformação em composto ou biogás, como medidas essenciais para reduzir a dependência dos aterros.
A Amarsul adianta ainda que está a desenvolver um “plano de investimentos para adaptar as suas infraestruturas”, mas lembra que “a rápida evolução demográfica da região e de todo o país, aliada ao crescimento da produção de resíduos […] em 7,4% face ao previsto no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, tem colocado uma pressão significativa sobre o sistema, tornando mais desafiante antecipar e acomodar necessidades que crescem a um ritmo superior ao inicialmente previsto”.
Além disso, garante que mantém o compromisso com a melhoria das operações e a colaboração com as autoridades, sublinhando que a empresa é certificada em termos de Qualidade, Ambiente e Segurança e regularmente inspecionada e auditada nos termos da lei.
Segundo informação no seu ‘site’ oficial, a gestora de resíduos tem dois aterros instalados nos ecoparques de Palmela e do Seixal, que recebem anualmente cerca de 440.000 toneladas de lixo.
