“Investir-Arrendar” tem como objetivo simplificar processos para proprietários e investidores a disponibilizarem fogos
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou a plataforma “Investir-Arrendar”, destinada a simplificar o acesso aos incentivos ao arrendamento habitacional e facilitar os procedimentos para proprietários e investidores que pretendam disponibilizar casas no mercado a preços acessíveis.
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A nova ferramenta disponível no Portal da Habitação permite submeter contratos ao abrigo do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), bem como apresentar e acompanhar candidaturas aos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). As duas medidas integram a Estratégia do Construir Portugal e procuram contribuir para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e moderados.
O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), e conta com procedimentos simplificados para o acesso a este modelo de arrendamento.
O regime estabelece limites máximos de renda em função do município e da tipologia da habitação, prevendo ainda a isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dos contratos que cumpram os requisitos legais.
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Assim, os senhorios podem submeter contratos de arrendamento abrangidos pelo regime e consultar os limites de renda aplicáveis.
A plataforma permite também gerir os Contratos de Investimento para Arrendamento, que visam incentivar a aquisição, construção ou reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento habitacional, incluindo a preços acessíveis.
Estes contratos são celebrados entre o IHRU, em representação do Estado, e os investidores, por períodos entre 10 e 25 anos. Consoante as condições previstas na lei, podem proporcionar acesso a benefícios fiscais relacionados com o IMT, o Imposto do Selo, o IVA, o IMI e o adicional ao IMI (AIMI).
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Os investidores podem utilizar a plataforma para apresentar candidaturas, formalizar contratos, identificar as habitações abrangidas e entregar os elementos necessários ao acompanhamento dos projetos.
Ao concentrar os processos dos dois regimes numa única plataforma, o IHRU pretende facilitar o acesso à informação, simplificar a entrega de documentos e permitir o acompanhamento eletrónico dos procedimentos.
Em Setúbal são desenvolvidos projetos e concursos de habitação a custos controlados e renda acessível, em articulação com a câmara municipal.
