Durante os dois meses que deverá durar a prorrogação da suspensão, o acesso a esta infraestrutura portuária vai manter-se aberto
A concentração que o Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra tinha agendado para 3 de outubro acabou por ser adiada, uma vez que surgiu a expectativa da “prorrogação, por mais dois meses, da suspensão do decretamento provisório de encerramento da via de acesso ao Porto de Sesimbra, na sequência da última diligência realizada junto do Tribunal, no passado dia 29 de setembro de 2026”, lê-se em nota de Imprensa divulgada pelo Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra.
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Porém, este órgão municipal garante não baixar-os-braços e vai estar atento ao desenrolar dos acontecimentos.
Em reunião de 21 de setembro, o Conselho analisou, entre outras matérias, a situação que se mantém relativamente ao acesso ao Porto de Sesimbra, atualmente interrompido na sequência da providência cautelar interposta pelo Condomínio do Porto de Abrigo.
Considerando que este porto é o principal do País em volume de pescado, a interrupção do acesso ao mesmo “está a ter consequências que ultrapassam largamente os utilizadores diretamente afetados, atingindo toda a economia local e a população”, manifestava o Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra, em anterior nota de Imprensa, onde foi anunciada a concentração de 3 de outubro junto ao atual acesso interrompido ao Porto de Sesimbra.
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Por agora, durante os dois meses que deverá durar a prorrogação da suspensão, o acesso a esta infraestrutura portuária vai manter-se aberto nos moldes atualmente existentes. Na mesma diligência, foi igualmente entregue junto do Tribunal o contrato de prestação de serviços celebrado pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., relativo ao projeto de estabilização do talude, elemento que o Conselho Municipal das Pescas considera “relevante no contexto da procura de uma solução para a situação atualmente existente”.
Na expectativa de que, durante os próximos dois meses, possam avançar as diligências necessárias à resolução do diferendo e à concretização das intervenções previstas, o Conselho Municipal das Pescas decidiu então adiar a concentração inicialmente agendada.
Em nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE, refere o Conselho das Pescas que este adiamento “acompanha o novo período de dois meses entretanto estabelecido no âmbito do processo judicial, permitindo que, durante esse período, sejam desenvolvidos os trabalhos e contactos necessários com vista à obtenção de uma solução que permita assegurar, de forma definitiva e em condições de segurança, o acesso ao Porto de Sesimbra”.
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Entretanto, o Conselho Municipal das Pescas “continuará a acompanhar de forma próxima a evolução do processo, mantendo como prioridade a garantia do funcionamento do Porto de Sesimbra e a salvaguarda das atividades económicas, profissionais e dos serviços públicos que dele dependem”.
A isto acrescenta que “caso no final deste período, não se verifique uma evolução concreta que permita resolver o diferendo e assegurar as condições necessárias ao normal funcionamento do porto, será agendada uma nova concentração, em data a definir, tendo em conta a necessidade de garantir o funcionamento do porto e de dar expressão pública à preocupação de todos os que dele dependem”.
O Conselho Municipal das Pescas reafirma, assim, a sua “disponibilidade para continuar a acompanhar o processo e a colaborar na procura de uma solução rápida, concreta e definitiva para a questão do acesso ao Porto de Sesimbra”.
