As políticas globais emanadas da ONU para proteção dos seniores e construção de uma sociedade ativa em todas as idades
A primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1982 na Áustria, foi como que o catalisador para a instituição de medidas de proteção à terceira idade. Dessa reunião sairia a primeira ferramenta de trabalho que instava os governos a adotarem um conjunto de orientações para implementação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, habitação, segurança económica e assistência social, dirigidas aos seniores – o Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento. Porém, a instituição de 1 de outubro como Dia Internacional das Pessoas Idosas só viria a efetivar-se cerca de oito anos depois, a 14 de dezembro de 1990, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 45/106.
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A primeira comemoração da efeméride aconteceu a 1 de outubro de 1991. Nesse mesmo ano, a 16 de dezembro, a ONU adotou a Resolução 46/91 e lançou mão dos Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, assentes em cinco eixos fundamentais: independência; participação; assistência; autorrealização; e dignidade.
Nesse âmbito, a independência deve ser garantida pelo acesso a alimentação, água, habitação, vestuário, saúde e capacidade de gerar rendimento. A participação deve alcançar-se através da integração ativa na comunidade e da formulação de políticas públicas. A assistência deve ser proporcionada pelo acesso a cuidados de saúde preventivos, reabilitação e proteção social e jurídica. A autorrealização deve surgir através de oportunidades para o desenvolvimento total do potencial dos seniores, pelo acesso a recursos educativos e culturais. A dignidade deve atingir-se pela garantia do direito de se viver com segurança, livre de exploração e de maus-tratos físicos ou mentais.
A ONU viria a realizar a segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento em 2002 – duas décadas depois da primeira, ocorrida em 1982, em Viena, Áustria. A conferência teve lugar em Espanha e resultou na produção do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento, que atualizou os desafios para o século XXI.
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O documento distinguiu-se por associar diretamente o envelhecimento ao desenvolvimento económico e social e aos direitos humanos, com a criação do conceito de uma sociedade para todas as idades. Nesse âmbito, os governos comprometeram-se a adotar medidas em três vetores principais.
O primeiro vetor visa o incentivo à permanência dos idosos no mercado de trabalho, a garantia de reformas sustentáveis que impeçam a pobreza na velhice, e o desenvolvimento de programas de aprendizagem contínuos para manter os seniores atualizados. O segundo abraça a garantia de cuidados de saúde primários e especializados, físicos e mentais, o desenvolvimento de políticas promotoras de hábitos alimentares saudáveis e de atividade física, e o desenvolvimento de competências em geriatria e gerontologia para profissionais de saúde. O terceiro foca-se na criação de habitações e transportes acessíveis, seguros e adaptados às limitações de mobilidade, no combate aos maus-tratos através da prevenção e punição criminal de qualquer tipo de negligência, violência ou abuso, e no apoio aos cuidadores familiares.
Este ano, as comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas são subordinadas ao tema: “A Era da Longevidade: Repensar os Sistemas para Vidas Mais Longas”.
