DGAL recusa-se a emitir parecer sobre a substituição de Dores Meira na presidência e diz que essa atribuição é da CCDR, a qual já havia feito saber ao município que deve ser Paulo Maia a assumir funções. A CDU quer ver cumprida a alteração no executivo e o vereador comunista avisa: “Não aceitamos que a próxima reunião de câmara seja convocada e dirigida por Maria do Carmo Tiago”

A substituição de Dores Meira na presidência da Câmara Municipal de Setúbal por Maria do Carmo Tiago volta a estar na ordem do dia, quando se está prestes a cumprir um ano de mandato. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM (90.9), Nuno Costa, vereador comunista, aprofunda o caso e tece duras críticas ao comportamento da gestão do movimento Setúbal de Volta. Acusa o Chega de andar de braço dado com o movimento, debruça-se sobre o tarifário da água e saneamento e explica a oposição da CDU à Polícia Municipal. Sobre o Mercado do Livramento, diz que a CDU é “o adulto na sala”.

A sessão de câmara de quarta-feira passada iniciou-se com uma hora de atraso, porque todo o executivo reuniu-se antes à porta fechada para debater quem deve substituir a presidente Dores Meira, que tem o mandato suspenso por motivos de saúde. O que se passou nessa reunião prévia?
A situação foi colocada, mas não vou alongar-me sobre essa reunião prévia porque foi privada. Mas dizer o seguinte: há uns tempos esta situação já se tinha colocado face às dúvidas de como substituir a presidente. Decidiu-se pedir um parecer à CCDR-LVT, que veio exatamente ao encontro das posições assumidas pela CDU e também por outras forças na oposição [PS]. Esse parecer, que foi emitido para a questão específica de Setúbal, é absolutamente claro: não pode ser a vice-presidente [Maria do Carmo Tiago] a assumir as funções, tem de ser o número dois da lista [Paulo Maia], uma vez que se trata de uma suspensão de mandato por mais de 30 dias e dá lugar à vacatura do cargo…

… Mas entendeu-se pedir um parecer à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Exatamente, uma vez que os membros do Setúbal de Volta (STV) tinham outro entendimento, decidiu-se pedir o esclarecimento à DGAL. Na altura dissemos que provavelmente eles não iam responder, que é o que têm feito nos últimos anos. Eles remetem esse esclarecimento para a CCDR, neste caso a CCDR-LVT, e foi o que aconteceu. Veio uma resposta a dizer que eles não iam responder e que a Câmara devia consultar a CCDR-LVT. Mas essa resposta [da DGAL] não chegou à oposição por via dos serviços da Câmara.
Nós, face ao suposto atraso na resposta, decidimos perguntar à DGAL se já tinham respondido e qual era a resposta. Disseram-nos já ter respondido à Câmara Municipal de que essa atribuição era da CCDR. Essa resposta [da DGAL] estava na Câmara há 15 dias…

… Há 15 dias a questão fora também levantada em reunião de câmara.
E nessa altura a resposta já estava na Câmara Municipal. Tinha chegado no dia anterior, 8 de setembro. Essa comunicação da DGAL devia ter sido transmitida aos vereadores imediatamente e devia-se ter, então, delineado o que se deveria fazer. Nada disso aconteceu. Surpreendentemente, foi no próprio dia desta [última] reunião de câmara, quarta-feira, que chamaram os vereadores para tratar do assunto e, claro, a sessão atrasa-se uma hora.
Maria do Carmo Tiago diz agora que vão pedir esclarecimentos à tutela, já não há tutela administrativa nem de mérito sobre as autarquias locais, que são entidades independentes do ponto de vista administrativo. Não vai haver esclarecimento nenhum da tutela, no nosso entendimento. Quem tem de esclarecer isto, como diz a DGAL, é a CCDR e já esclareceu. Desde o dia 22 de julho que temos o parecer da CCDR.

E o parecer da CCDR não tem outra interpretação que não seja a de que Paulo Maia é que deve assumir a função de substituir a presidente?
Não tem outra interpretação. O que os membros do STV dizem é que pode haver outras entidades com entendimento diferente. Mas até lá, a Câmara tem de cumprir o que está no parecer da CCDR, independentemente da vontade pessoal da presidente. O que está aqui em jogo é a vontade pessoal da presidente da Câmara de ser substituída pela dra. Maria do Carmo Tiago. Para nós é indiferente ser a vereadora Maria do Carmo ou o vereador Paulo Maia. Pelos vistos, não é indiferente ser um ou ser outro para o STV, que quer Maria do Carmo e não o vereador Paulo Maia.

Na penúltima reunião de câmara, de 9 de setembro, Maria do Carmo Tiago, confrontada com a situação, disse que iria insistir com a DGAL a propósito de obter resposta relativa ao pedido de parecer a essa entidade. Mas a DGAL já tinha respondido à autarquia na véspera. Que leitura faz disto?
Não quero fazer considerações de carácter, contudo, foi com muita estupefação que soubemos que, afinal, essa resposta já estava na Câmara desde dia 8. Não é crível, estando a Câmara a aguardar um parecer da DGAL, que venha a resposta e que ninguém abra o e-mail e transmita essa informação.

E depois passaram-se 15 dias.
E vários actos foram praticados, dou um exemplo: a atribuição de pelouros à nova vereadora… que já não poderia ter sido feita dessa forma. Essa informação da DGAL não teve efeito nenhum até este momento, porque a reunião de câmara desta quarta-feira acabou por ser gerida ainda por Maria do Carmo Tiago. Ainda não surtiu efeito. Nós exigimos que surta efeito. Até considerações em contrário, tem de se cumprir o parecer da CCDR, porque foi isso que determinou também a DGAL. E esse efeito tem que surtir, sob pena de a CDU avançar com uma queixa-crime ao Ministério Público [MP] por usurpação de funções. Porque se uma pessoa está conscientemente a exercer funções para as quais não tem legitimidade, está a usurpar funções e isso é inaceitável na gestão autárquica. E, portanto, nós colocamos em cima da mesa essa possibilidade, se nada acontecer entretanto.

A CDU tem algum prazo previsto para participar ao MP?
Ainda não discutimos isso, mas tem de ser muito breve. Não aceitamos que a próxima reunião de câmara seja convocada e dirigida pela vereadora Maria do Carmo Tiago. Isso, de certeza absoluta. Mas até lá queremos ver mudanças.

Acha que esta substituição na presidência tem de alguma forma originado alguma paralisação em termos de decisões consideradas estratégicas ou até a nível de obras que se pretenderiam iniciar a breve trecho?
O que constatamos é que tem havido um enfraquecimento significativo da direção política na Câmara. Existem departamentos praticamente só com direção técnica.
Relativamente às obras, mas que obras? É que o movimento ainda não veio a público dizer que programa é que tem desse ponto de vista. O que nós temos assistido neste primeiro ano de mandato, e bem, é a concretização de obras que foram desenhadas, planeadas, cujo financiamento foi conseguido, cuja discussão foi feita com a população, no mandato anterior. E dou exemplos concretos: o Centro Escolar Barbosa du Bocage que acabámos de inaugurar, o Centro de Saúde da Bela Vista que está prestes a inaugurar, o Auditório de Azeitão, o Pavilhão das Manteigadas, as escolas…
Até este momento, do ponto de vista de obra estruturante, além de umas pinturas de fachadas, nós não temos assistido ao lançamento de ideias, de projetos, de obras novas, por parte do movimento STV.

Que nota dá de 0 a 10 a esta gestão do STV?
Classificar é difícil. Mas facilmente podemos chegar a uma conclusão. Tirando a Polícia Municipal, o lançamento de novas ideias e novas obras é zero. Temos um executivo profundamente insensível no que diz respeito à vida das pessoas. Quiseram tirar os apoios do Passe Navegante, os apoios dos livros escolares e das refeições escolares, aumentaram em mais 300% as tarifas para os clientes não domésticos no que diz respeito à fatura da água, nomeadamente à rubrica dos resíduos, e aumentaram em mais 30% a fatura da água para os clientes domésticos. Felizmente, a CDU foi força ativa para travar grande parte destas intenções. Faço uma avaliação muito negativa.

E quanto ao papel da restante oposição tem sido positivo ou negativo? Faz destrinça entre os vereadores do PS e os do Chega?
Nós [CDU] achamos que temos sido a oposição mais coerente e mais consequente. Por exemplo, no orçamento, que penalizava muito os setubalenses, fomos a única força que votou contra. Mas há algo na oposição que gostaria de comentar. O Chega tem estado de “caso e pucarinho” com o movimento STV, tem aprovado tudo, não tem discutido nada. Acho que, um dia, alguém do Chega e do movimento STV deveria vir a público explicar que espécie de coligação é que têm. Os setubalenses merecem saber.

E o PS?
Do PS surpreendeu-nos, por exemplo, a tomada de posição sobre o orçamento, os argumentos utilizados para viabilizar o orçamento, que já tinham acontecido no anterior apresentado pela CDU e o PS tinha votado contra. Quanto ao resto, não tenho considerações a fazer para já, acho que nos têm acompanhado nalgumas propostas de grande interesse para a população, como, por exemplo, a questão do Mercado do Livramento.

O senhor, a CDU, apresentou na quarta-feira uma proposta, que acabou por ser aprovada por unanimidade, que visa a classificação do Mercado do Livramento como Imóvel de Interesse Municipal…
… Exatamente. Achamos que essa é a melhor maneira de defender aquele património, o Mercado faz 150 anos e merece ser defendido.

Mas por que é que até à data esse assunto nunca tinha sido tratado?
Na última revisão do PDM está lá como edifício com a possibilidade de ser classificado. Foi o primeiro passo, essa sempre foi a ideia da CDU – não é por estarmos agora na oposição que deixámos de a ter – e agora avançámos com o processo. Face à polémica que tem existido, a CDU acaba por ser o adulto na sala com a apresentação de uma proposta coerente e que é a única que permite defender aquele património.

Focou atrás o tarifário da água e saneamento. Em cima da mesa está um ajustamento do regulamento para os não domésticos. Essa medida pode corrigir algumas das incongruências de preços?
Não vai permitir trazer alguma justiça a isto. Antes, permita-me dizer que o diálogo com a oposição é quase nulo. Se não fosse, poderíamos ter propostas muito melhores, que fossem ao encontro das expectativas dos setubalenses. Essa medida não vai permitir baixar a fatura da água, porque o que está verdadeiramente a pesar, no caso dos clientes não domésticos, é a componente dos resíduos.
E não há mexida nessa parte da fatura. O que se fez foi escalonar, ou seja, fazer o pagamento da componente da água por escalões com a parte dos clientes domésticos. A parte dos resíduos não foi mexida.

Mas poderia sê-lo, tendo em conta que a fatura tem de refletir o preço real do serviço, e estamos aqui a falar da Amarsul?
Não tem de refletir, isso é uma recomendação da ERSAR. As recomendações da ERSAR não são lei. Na Península de Setúbal, todos os municípios estão sujeitos às tarifas exorbitantes da Amarsul e há uns que fazem refletir a totalidade desse custo nas populações e há outros que não. A ERSAR depois dá parecer sobre os tarifários e não considerou que esses municípios [que não refletiram a totalidade do custo] estejam na ilegalidade.

A gestão STV avançou que poderá agir judicialmente contra a Amarsul a propósito desta matéria. A CDU vê com bons olhos essa situação?
Claro, outros municípios, da CDU, também ponderam essa possibilidade. Os preços praticados pela Amarsul são obscenos e decorrem da privatização que aconteceu em 2017. Tem de se agir. E houve dezenas de iniciativas políticas junto do Governo, nos congressos dos municípios… Setúbal esteve sempre na linha da frente do combate relativamente a este processo.

Nota diferença na condução das sessões de câmara de Dores Meira para Maria do Carmo Tiago? O senhor foi interrompido numa sessão, num momento que se tornou viral. Acha que existem tiques de autoritarismo na gestão do STV?
Nós olhamos para a gestão do STV como uma gestão arrogante e autoritária. Não existe diálogo profícuo com a oposição e às vezes essa arrogância e esses tiques de autoritarismo são de tal forma que conduzem a situações absolutamente caricatas como aquela a que nós assistimos nessa sessão de câmara, em que há uma presidente que entende que não dá a palavra ao vereador. Isso é inaceitável.

Por que é que a CDU é contra a implementação da Polícia Municipal?
Primeiro, diretamente sobre a Polícia Municipal, oiçam-se os autarcas, alguns até do PSD, que é a força política que apoia aqui o STV, nomeadamente os de Lisboa, o que dizem sobre aquelas que são as competências da Polícia Municipal.
O que nós dizemos é que as populações têm direito a forças de segurança, com todas as suas valências. A Polícia Municipal é uma polícia administrativa com competências essencialmente na área da fiscalização, e é um logro dizer-se que as polícias municipais atuam na área da segurança. As câmaras disponibilizam uma fatia significativa do orçamento para a Polícia Municipal e os autarcas ficam frustrados por não conseguir no terreno e na prática que essa atue na área da segurança. Esse é o problema, o orçamento municipal é sobrecarregado.
No mínimo, a Polícia Municipal aqui vai pesar cerca de 1,5 milhões de euros no orçamento, para começar (e até achamos insuficientes 40 agentes) e o que acontece normalmente é que há uma desresponsabilização por parte do Governo, porque, como já há Polícia Municipal, acaba por alocar menos meios à PSP e à GNR.
Depois, os municípios têm competências em várias matérias que podem exercer e que foram exercidas nos últimos mandatos da CDU com enorme êxito. Estou a falar da organização e da participação popular. Nós tivemos projetos que infelizmente acabaram na prática: o projeto “Ouvir a População, Construir o Futuro”, o programa “Nosso Bairro Nossa Cidade”, desenvolvido em bairros na área da Bela Vista, que tiveram um elevado impacto na qualidade de vida das pessoas e na segurança dos bairros. O que nós precisamos é de cidadãos atentos a participar, a organizarem-se localmente e a defenderem os seus territórios.
Não precisamos de mais polícia em cima das pessoas que, sobretudo, só vai lá passar as multas de trânsito. Precisamos de utilizar as capacidades que as pessoas já têm para gerir o território que é delas, para tomarem conta dos seus territórios. E isso deu muitos frutos.

Como é que a CDU pretende reconquistar a confiança política dos setubalenses e vê-se na pele de cabeça de lista à Câmara Municipal daqui por três anos?
É muito cedo para determinar o que quer que seja relativamente a essa matéria. Há uma coisa que é certa. A CDU tem projeto, tem obra e tem um caminho para fazer nos próximos três anos de combate àquilo que não serve Setúbal e os setubalenses e de apresentar propostas que vão ao encontro das suas legítimas expectativas. A nossa ação consequente e coerente nos próximos anos, achamos nós, vai dar novamente a vitória à CDU.

N.d.R.: Esta entrevista está disponível aqui na íntegra