Secretariado da concelhia socialista demarca-se da Câmara Municipal. Reunião da Assembleia Municipal, agendada para esta sexta-feira, promete aquecer

O Secretariado da Comissão Política Concelhia da Moita do PS defende a continuidade da delegação das competências sobre as escolas (2.º e 3.º ciclo e secundária) nas juntas de freguesia do concelho. A tomada de posição pública surge depois de a Câmara Municipal, de maioria socialista, ter decidido retirar essas competências atualmente delegadas em três juntas – decisão que vai estar esta sexta-feira em apreciação na Assembleia Municipal.

A situação promete vir a gerar discussão acalorada na sessão. Até porque, à posição do secretariado da estrutura local socialista soma-se também uma petição pública dirigida ao presidente da Assembleia Municipal, António Duro, a requerer que não se delibere a cessação de competências delegadas à Junta de Freguesia da Moita (ver caixa abaixo), presidida pelo socialista Fabrício Pereira, que preside em simultâneo à concelhia do partido.

Na posição divulgada, o secretariado da estrutura local do PS diz que a decisão do município de retirar as competências às juntas “assenta unicamente num critério genérico de ‘decisão política’”, uma vez que a mesma não terá sido, defende o mesmo órgão, “precedida de uma avaliação diferenciada, junta a junta e agrupamento a agrupamento, do desempenho concreto de cada delegação de competências”. “Esta forma de proceder não nos parece corresponder ao interesse público, nem ao interesse de alguns dos próprios agrupamentos escolares e das comunidades educativas envolvidas”, considera o órgão da estrutura socialista, que foca também os resultados alcançados pelas juntas no âmbito dessas competências delegadas.

“É do conhecimento deste órgão do PS que existem juntas de freguesia com resultados positivos na gestão destas competências, e agrupamentos de escolas que viram resolvidos, através desta proximidade, problemas de relacionamento e de resposta que se arrastavam há vários anos. A comunidade escolar nas freguesias da Moita e Alhos Vedros tem dado retorno, generalizadamente, favorável”, sublinha.

O secretariado da concelhia socialista vai ainda mais longe: “Há juntas de freguesia, sobretudo as do PS (Moita e Alhos Vedros) que manifestam vontade de continuar a exercer estas competências, e é essa vontade — sustentada pelo desempenho e pelo retorno positivo das comunidades escolares — que deve ser tida em conta em qualquer processo negocial. Reverter agora, de forma indiferenciada e sem distinção, aquilo que cada junta pretende e tem condições para continuar a fazer afigura-se-nos um erro.”

Nesse âmbito, recomenda: “a manutenção das competências delegadas nas juntas da Moita e de Alhos Vedros”, “a abertura de processos negociais individualizados entre a Câmara Municipal e cada junta, em substituição de uma retirada em bloco”, “a auscultação prévia das comunidades educativas — direções de agrupamento, associações de pais e demais parceiros locais — antes de qualquer decisão final”, bem como “o respeito pelo espírito da legislação em vigor em matéria de delegação e transferência de competências, que aponta precisamente para processos negociais e contratualizados, e não para decisões unilaterais”.

A terminar, o secretariado da concelhia socialista vinca que a retirada das competências sobre as escolas “é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal da Moita” e que essa intenção “não envolveu as estruturas locais do PS, seja concelhias, seja secções, nem as próprias freguesias visadas”.

Contactado por O SETUBALENSE, o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, remeteu esclarecimentos para a reunião de hoje da Assembleia Municipal.

Moita Petição assinada por centenas

A Assembleia Municipal recebeu uma petição pública com cerca de 500 assinaturas, de pais, encarregados de educação e fregueses, a requerer que esta “não delibere [na reunião de hoje] a cessação de competências delegadas à Junta de Freguesia da Moita relativas aos trabalhos de manutenção e reparação nas escolas”. Os peticionários defendem a continuidade da delegação de competências do município na Junta de Freguesia da Moita e justificam: “Descontinuar a delegação destas competências resultaria num desperdício ineficiente de meios já instalados e num claro retrocesso na capacidade de resposta local, que tem sido dada por esta junta de freguesia em concreto. A manutenção destes ativos ao serviço das escolas garante a continuidade de um serviço público de excelência, otimizando os recursos existentes em prol da comunidade.”