Com a época balnear a chegar ao fim, a autarca revela que as medidas adotadas pelo executivo no acesso às praias não eram as ideais, mas “foram impostas” por fatores externos

Em entrevista concedida esta quarta-feira após a apresentação da 35.ª edição da Rampa da Arrábida, a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal aborda os investimentos na Educação e na Habitação pública financiados pelo PRR, a modernização dos serviços municipais e os atrasos no urbanismo. A autarca faz também o balanço do primeiro ano de mandato, que descreve como um período de intenso trabalho e de recuperação de processos considerados prioritários pelo Executivo.

O impasse político criado pela ausência por doença da presidente Maria das Dores Meira é igualmente um dos temas centrais da entrevista. Perante o que diz ser a divergência entre pareceres jurídicos sobre quem deve assumir a presidência em caso de ausência prolongada, a vice-presidente revela que o Executivo pediu uma decisão à tutela para clarificar a situação. Para a próxima época balnear, aponta ainda como objetivos a abertura do túnel da Arrábida, a resolução da situação do maciço rochoso e o reforço das ligações marítimas às praias.

Com o fim da época balnear a aproximar-se, que balanço faz do ‘Arrábida sem carros 2026’?

Eu diria sem falsas modéstias, não foi o ideal. Nós termos de limitar substancialmente o acesso a veículos privados, não é uma coisa que nos agrade, nós gostaríamos de não ter essas restrições, mas foram-nos impostas pelo facto de ter havido aquelas intempéries e o estreitamento. Ainda assim conseguimos abrir aquele bocadinho até ao túnel.

O balanço que eu faço, tendo em conta os relatórios todos que já vi, é bastante positivo. As pessoas puderam usufruir das praias e segundo o que dizem, numa calma, numa paz, num descanso que lhes permitiu usufruir em pleno das nossas praias. E isso foi notório, embora eu tivesse havido muita contestação inicialmente e é sempre difícil explicar quando se tem a coragem de se tomar uma medida, a pensar num bem maior, e o bem maior são as próprias pessoas, e não foi uma medida que a Câmara tivesse tomado sozinha, nós estávamos com a GNR, estávamos com a Proteção Civil, estávamos com a Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Marítima, com os operadores turísticos, com a Carris Metropolitana. A mobilidade é do meu pelouro, e eu ouvi-os todos antes de tomar a decisão.

Eu conhecia o que costumava acontecer quando as pessoas estacionavam aleatoriamente, naquela estrada, já tinha lá ficado retida com crianças no carro e ao ouvir isto, eu não tive dúvidas, e atentas também as vicissitudes das quedas, das falésias, não tive dúvidas que era a melhor solução, e hoje acho que foi mesmo a melhor solução.

O quão importante é a ajuda no reforço das escolas, numa altura em que a educação está a atravessar uma fase complicada?

Esta ajuda à educação [91 milhões de euros financiados pelo PRR], para mim, é determinante. Investir na educação, investir nos jovens, para mim é investir no futuro, sem educação, não há futuro. Se não houver equipamentos à altura de os estudantes estarem confortáveis, e os professores puderem dar bem as suas aulas, nós não conseguimos ter resultados.

O governo passou-nos as escolas num misero estado. Tivemos de conviver com isto alguns anos. As escolas tinham água a entrar, falta de acessibilidade, equipamentos degradados… Felizmente, o próprio governo fez esta linha de crédito do PRR, e depois de muitas, muitas conversas com o governo, e muitas dificuldades, nós conseguimos aprovar aqueles 91 milhões. Isto para nós foi uma vitória. Aprovar isso e conseguir dar aos nossos jovens, condições para estudarem.

O Executivo Municipal esteve reunido esta manhã para discutir a substituição da Presidente Dores Meira. O que é que se conseguiu esclarecer?

Não se esclareceu nada, porque as opiniões continuam a divergir.

Há pareceres jurídicos de advogados de direito administrativo, dos gabinetes que são ouvidos quando se fazem as leis, que dizem que quem substitui a presidente até 365 dias de ausência por doença é a vice-presidente.

Depois temos uma CCDR, que embora não tenha parecer vinculativo, veio dizer que é o segundo elemento da lista. Para nós, Movimento [Setúbal de Volta], ser o segundo da lista ou ser a vice-presidente, que é a terceira da lista por causa da paridade, porque se não fosse a paridade teria sido a segunda, é irrelevante.

Enquanto esta dúvida não for dirimida, podemos estar numa situação de ilegalidade, tanto estando eu como estando o segundo, porque as opiniões divergem. Então pedimos o desempate à tutela, ao Ministro, porque se há Comissões de Coordenação Regionais com pareceres diversos, e a DGAL não deu resposta conclusiva, nós sentimos a obrigação de, junto do Ministério, pedir o desempate, porque nós não podemos estar nesta situação.

Estamos quase a chegar a um ano de mandato, qual é o balanço que o Executivo faz até agora?

É muito trabalho, temos trabalhado muito, somos muito poucos para tanta coisa. Nos mandatos anteriores da presidente, ela tinha sete variadores. Nós éramos quatro, com ela, agora ficámos três e ainda temos mais um elemento, mas só a meio tempo.

Já fizemos muita coisa, os processos prioritários eram aqueles em que podíamos perder milhões. A obra na Habitação pública, que estávamos na iminência de perder milhões, porque as obras estavam só a 20% quando nós cá chegámos, com um prazo até 30 de junho, se chegássemos a essa data e não atingíssemos os 60% perdíamos o dinheiro. Nós conseguimos recuperar aqueles edifícios todos e entregámos ao governo os 60% para não perdermos aquele dinheiro do apoio do PRR. Essa foi uma grande vitória.

O outro grande desafio foi conseguir modernizar os serviços e recuperar o trabalho todo que estava atrasado. Quando falo em trabalho, é a nível administrativo, trabalho de resposta às pessoas, trabalho de modernização administrativa. No urbanismo, os atrasos estavam caóticos. Entretanto comprámos a plataforma e estamos a fazer a migração dos dados. Esperamos que até janeiro a plataforma já esteja a funcionar.

Temos também a questão das praias, que nós conseguimos assinar um protocolo que estava há dois anos para assinar e que ninguém assinava, no sentido de abrirmos o túnel na próxima época balnear e termos a situação do maciço rochoso resolvida.

Os carros poderão circular à vontade, mas não podem estacionar na estrada, porque isso nós não vamos permitir. Só podem estacionar nos sítios onde há estacionamento formal. Não podem estacionar na estrada, porque senão estamos a pactuar, novamente, com o caos.

O que estamos a fazer, e já está com várias negociações, é levar as pessoas para a praia por mar. Para o Portinho já vão, para Galapos também, porque quem tem a concessão que dá o apoio aos barcos para atracar. Agora vamos ter também um, cais na Figueirinha.

Nós estamos a tentar o equilíbrio do preço, por isso é que ainda não abriu este ano, temos de encontrar este equilíbrio do valor, antes de avançar.

Quais são as expectativas para esta edição da Rampa da Arrábida?

É sempre muito gratificante este tipo de eventos, quer seja este da Rampa da Arrábida como outros. Mas estamos a falar especificamente desta Rampa da Arrábida é tal qual como já ouvimos lá dentro, é que mobiliza muitas pessoas, muita gente vem a Setúbal a propósito deste evento e quem não conhece fica a conhecer Setúbal e normalmente as pessoas ficam apaixonadas pela cidade e voltam a outros eventos.

Para além disso, também a satisfação destas pessoas que se dedicam a este desporto motorizado e que é sempre bom ver o entusiasmo com que promovem estas iniciativas.