Documento entregue ao presidente da assembleia municipal. Social-democratas acusam PS de retirar proposta sem justificação
A Comissão Política Concelhia do PSD Barreiro entregou ao presidente da assembleia municipal, na semana passada, a petição “Contra o Aumento Desproporcional do Preço da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho do Barreiro”. O documento foi entregue ao dirigente do órgão deliberativo com mais de 1500 assinaturas.
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Os social-democratas tinham lançado, no início do mês de agosto, a petição onde se mostravam contra o aumento do preço da fatura da água e saneamento. Pedem agora que o responsável pela AM “seja célere a remeter a petição à respetiva Comissão e que esta, por sua vez, seja diligente a agir com vista a que a petição possa ser formalmente discutida em sede de sessão plenária da Assembleia Municipal”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.
Referem que o documento foi lançado depois de a autarquia ter a provado “o novo regulamento municipal prevendo receitas superiores às despesas num valor que ascende aos 4 milhões de euros, o que é manifestamente desproporcional face ao previsto princípio da recuperação de custos, previsto no artigo 82.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água)”.
No comunicado referem também que a Câmara do Barreiro tinha feito “promessas de revogação do tarifário que os próprios construíram e fizeram aprovar e com o agendamento da votação de um novo tarifário, com preços mais baixos que os que se encontram em vigor”. Mas, dizem também, os eleitos socialistas retiraram a proposta de votação “sem apresentar uma justificação credível para a decisão”.
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Por essa razão, adiantam, avançaram com a entrega do documento. “Ora, não se verificando uma revogação do novo tarifário, nem a aprovação de um novo tarifário mais justo para as famílias barreirenses, o PSD Barreiro concluiu a recolha das assinaturas da sua petição e fê-la chegar, seguindo os trâmites legais e regulamentares, ao Presidente da Assembleia Municipal”.
As assinaturas foram recolhidas no ‘stand’ do PSD nas Festas do Barreiro, sendo que as subscrições foram também aceites através da plataforma Petição Pública.
