Mulher francesa, de 41 anos, que está em prisão preventiva, foi presente no TRE, na sequência do Mandado de Detenção Europeu
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) determinou esta terça-feira que a mãe das crianças francesas abandonadas na zona de Alcácer do Sal continue detida em Portugal, com o processo judicial em curso no Tribunal de Setúbal.
A mulher francesa, de 41 anos, que está em prisão preventiva, foi presente no TRE, na sequência do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de que é alvo por parte das autoridades de França, revelou o Ministério Público (MP).
Em comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP explicou que a cidadã foi ouvida e “consentiu na sua entrega ao Estado requerente, não renunciando ao princípio da especialidade”.
“Foi, de imediato, proferida decisão de recusa parcial do cumprimento do MDE no que respeita aos factos ocorridos em Portugal e que são objeto do já referido processo que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Setúbal”, lê-se na nota.
