O protesto começa às 10 horas e arranca no restaurante “A Restinguinha” seguindo até ao Parque de Merendas da Comenda
Realiza-se no próximo domingo, dia 21 de junho, às 10 horas, uma caminhada de protesto contra a tentativa de privatização de algumas praias da Arrábida, organizada pelo Bloco de Esquerda, bem como ao programa aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal “Arrábida Sem Carros”.
A iniciativa com nome “Deslarrrguem a Arrábida” tem início no restaurante “A Restinguinha” e segue a pé até ao Parque de Merendas da Comenda, onde se vai realizar um convívio com piquenique.
Como primeiros promotores da caminhada estão Daniela Rodrigues, do Bloco de Esquerda de Setúbal, Viriato Soromenho, professor e ambientalista, Maria Prata, do movimento Reabrir a Galé e a associação Dunas Livres.
O Bloco de Esquerda já tinha lançado uma petição pública com o nome “Querem tirar-nos a praia da Albarquel! Areia e tudo!”, apelando a “todos aqueles que fazem suas estas praias, para que de forma consciente e unida, impeçam mais este roubo de um património público inserido no Parque Natural da Arrábida”. No final do mês de maio, esta petição já contava com mais de 600 assinaturas.
Posteriormente, o partido realizou uma ação de protesto na praia de Albarquel, em que José Manuel Pureza reiterou que esta tentativa de apropriação das praias é “uma tentativa de roubar o espaço público às pessoas, roubar o direito à Natureza” por parte dos proprietários da Herdade da Comenda.
Perante esta tentativa de privatização das praias envolventes à zona da Comenda, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira refere que “as praias são públicas e têm de continuar a ser – esta é a posição inequívoca do município. Relativamente a este caso em particular, é um processo que envolve a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e privados, no qual o município não tem participação, mas que temos vindo a monitorizar atentamente devido ao seu interesse público. O seu desenvolvimento ditará o que o município terá ou não de fazer”.
Neste processo, o Ministério Público (MP), em representação do Estado Português, lembra que “o procedimento administrativo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o prédio “Herdade da Comenda” já se encontra em curso” e que a “pretensão da Autora terá forçosamente de aguardar a finalização do procedimento do qual compete identificar e formalmente definir, os limites do leito e da margem nesse troço do Estuário do Sado e, bem assim, definir nesse troço o limite do domínio público do Estado”.
O MP explica também que as praias reclamadas pelos donos da Comenda, não são “parte integrante do prédio «Herdade da Comenda» e não podem ser reconhecidas como propriedade privada por integrarem o domínio público por via da Constituição da República Portuguesa”.
As inscrições para a caminhada de protesto estão abertas e podem ser feitas através das redes sociais do Bloco de Esquerda – Concelhia de Setúbal.
