A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra está a analisar o enquadramento futuro da concessão e as soluções que melhor salvaguardem o interesse público

O Governo diz estar a avaliar alterações à concessão do transporte fluvial entre Setúbal e Troia, incluindo a integração daquela ligação no sistema tarifário Navegante, para melhorar acessibilidade, tarifas e sustentabilidade daquele serviço público.

Em resposta a uma pergunta Bloco de Esquerda (BE), o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclarece que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) está a analisar o enquadramento futuro da concessão e as soluções que melhor salvaguardem o interesse público, a continuidade e a qualidade do serviço, mas não adianta qualquer calendário para uma eventual renegociação.

Sobre as recomendações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que defendeu a renegociação do contrato e a integração da ligação fluvial no sistema tarifário do passe Navegante, o Ministério afirma que essas propostas estão a ser analisadas pelas entidades competentes.

Na resposta ao BE, o Governo garante que está a acompanhar a evolução da concessão em articulação com a APSS e demais entidades competentes, e “a avaliar eventuais ajustamentos que permitam melhorar a acessibilidade, a qualidade do serviço e a sua sustentabilidade económico-financeira”.

“Qualquer alteração contratual a considerar deverá assegurar, cumulativamente, o interesse público, a continuidade do serviço e o equilíbrio económico-financeiro da concessão”, salienta o ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

O Governo adianta ainda que as recomendações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes estão a ser analisadas pelas entidades competentes.

No que respeita à eventual integração desta ligação em mecanismos de apoio tarifário, o executivo diz ter conhecimento de iniciativas anteriormente desenvolvidas nesse sentido, mas considera que “a concretização de soluções desta natureza depende da articulação entre as entidades com competência nas áreas dos transportes, da política tarifária e do financiamento, bem como da existência dos correspondentes mecanismos de compensação financeira”.

Por outro lado, o Governo garante que a aquisição indireta da Atlantic Ferries pelo grupo Arrow Global, através da sociedade ACO Cedar, “não implicou qualquer alteração da identidade jurídica da concessionária nem da titularidade da concessão, mantendo-se todas as obrigações contratuais perante a entidade concedente”.

De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a concessão do serviço público de transporte fluvial entre Setúbal e Troia, atribuída à Atlantic Ferries, foi celebrada em fevereiro de 2005 e teve início de exploração em outubro de 2007, prevendo o contrato um prazo inicial de 15 anos e prorrogações sucessivas de cinco anos.

Sobre o futuro modelo de exploração, o ministério refere ainda que a APSS está a analisar as opções disponíveis para garantir a continuidade do serviço em condições de eficiência, qualidade e sustentabilidade.

O Governo garante, contudo, que qualquer solução futura para a exploração do transporte fluvial entre Setúbal e Troia deverá respeitar a legislação laboral, a contratação coletiva e os direitos dos trabalhadores, mas admite que ainda não foi tomada qualquer decisão sobre a realização de um concurso público ou sobre alternativas de gestão.