Posição dos 18 municípios surge na sequência dos pedidos de revisão extraordinária dos valores de contrapartida submetidos pelas duas empresas à ERSAR
Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) querem que qualquer aumento de receita da Amarsul e da Valorsul, empresas responsáveis pela recolha e tratamento de resíduos, deverá servir para baixar os custos às autarquias. Esta posição do grupo dos 18 municípios foi aprovada na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa no passado dia 28, na sequência dos pedidos de revisão extraordinária dos valores de contrapartida submetidos pelas duas empresas à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
“A AML entende que qualquer aumento de receita resultante da revisão das contrapartidas deverá refletir-se diretamente na redução dos encargos suportados pelos municípios, nomeadamente através da diminuição da Taxa de Gestão de Resíduos aplicada aos resíduos indiferenciados”, lê-se num comunicado da AML.
De acordo com a AML, os pedidos das duas entidades gestoras “assentam no défice existente na cobertura dos custos associados à recolha e tratamento seletivo de resíduos de embalagem, estimado em mais de 11 milhões de euros no total”.
“Segundo a informação apurada, a Valorsul aponta para um défice de cerca de 6,7 milhões de euros e a Amarsul para mais de 5,1 milhões de euros, situação que poderá traduzir-se num agravamento significativo das tarifas suportadas pelos municípios já a partir de 2027”, explica a AML, ao mesmo tempo que lembra que “o atual défice poderá ser agravado pelo atual Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)”, o qual “fará um desvio de parte do material reciclável e sobre os quais os valores de contrapartida funcionam”.
A AML considera, na posição conjunta dos 18 municípios, que a revisão pretendida pelas empresas “vem confirmar que o atual modelo de cálculo dos valores de contrapartida não assegura a cobertura integral dos custos da recolha e tratamento seletivo, continuando os municípios a suportar encargos que não lhes deveriam ser imputados”.
Mais: os municípios da AML sublinham igualmente que esta situação “reforça a necessidade de uma verdadeira resposta metropolitana para o setor dos resíduos”, que passa pela “criação de um Sistema Metropolitano de Gestão de Resíduos de natureza pública, com governação integrada e participação efetiva dos municípios”.
“Para a AML, apenas uma abordagem metropolitana permitirá desenvolver uma estratégia articulada e sustentável para a gestão de resíduos, assegurando maior capacidade de planeamento, eficiência operacional e defesa dos interesses dos municípios e das populações”, conclui a AML.
A Amarsul é responsável pelo serviço na Península de Setúbal, ao passo que a Valorsul assegura o serviço na zona da Grande Lisboa e região Oeste.
