Em comunicado afirmam que entre os anos de 2017 e 2026 os custos municipais relacionados com os resíduos urbanos terão aumentado mais de 300%

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal apela à implementação de novas soluções de tratamento e valorização de resíduos urbanos na região, incluindo a criação de uma Central de Valorização Energética ou de uma alternativa equivalente, acompanhada por mecanismos de compensação financeira para os concelhos que acolham estas infraestruturas.

A posição conjunta foi aprovada a 20 de maio, no âmbito do pedido de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentado pela AMARSUL à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Em comunicado, os municípios alertam para o “agravamento insustentável” dos custos suportados pelas autarquias no tratamento de resíduos urbanos, apontando como principais fatores o aumento das tarifas em alta, a subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e a falta de atualização adequada das contrapartidas devidas no âmbito da responsabilidade alargada do produtor.

Segundo a comunidade intermunicipal, entre os anos de 2017 e 2026 os custos municipais relacionados com os resíduos urbanos terão aumentado mais de 300%, “sem correspondência na qualidade do serviço prestado”, afirma a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal em comunicado enviado a O SETUBALENSE.

A organização considera que esta situação está a provocar “desequilíbrios financeiros significativos”, além da degradação de infraestruturas e de insuficiências operacionais nos sistemas de tratamento e recolha. Acrescentam ainda que muitas autarquias têm sido obrigadas a assegurar serviços compensatórios de limpeza urbana e recolha de resíduos, o que tem impacto direto nas populações e nas finanças municipais.

Perante este cenário, a CIM defende um conjunto de medidas urgentes, entre as quais a atualização anual dos valores de contrapartida do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), com aplicação dessas verbas na redução das tarifas cobradas aos municípios.

Reivindicam também a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, com regras claras sobre a utilização das verbas arrecadadas e a possibilidade de devolução de parte desses montantes aos municípios mediante investimento comprovado no setor.

Outra das propostas passa pela criação de um programa extraordinário de apoio às entidades gestoras, articulado com os municípios e financiado através de verbas nacionais, fundos comunitários e instrumentos de crédito. Os municípios defendem ainda a definição de uma metodologia “justa” para remunerar a produção de biometano e de energia elétrica gerada a partir do tratamento de resíduos.

Na posição aprovada, os autarcas sublinham que a atual trajetória do setor “compromete o princípio do poluidor-pagador e penaliza injustamente as populações”, apelando ao Governo para uma intervenção urgente que garanta a sustentabilidade financeira do sistema e o cumprimento das metas ambientais.