Serviços técnicos da autarquia vão realizar estudo de avaliação de viabilidade. Executivo espera relatório preliminar dentro de quatro meses
A Câmara do Montijo vai avançar com a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de criação de Polícia Municipal. O trabalho será prioritariamente assegurado pelos serviços técnicos municipais, que vão ter 120 dias para apresentar ao executivo um relatório preliminar com os resultados da avaliação.
A proposta para a abertura do procedimento interno foi aprovada na reunião de câmara desta quarta-feira, com seis votos favoráveis: três do movimento Montijo com Visão e Coração (MVC), dois do Chega e um do PSD. O PS absteve-se.
Durante a apresentação do documento, Fernando Caria, presidente da autarquia, explicou que o processo prevê “a recolha de informação técnica, jurídica, operacional e organizacional necessária à elaboração do respectivo estudo de viabilidade”, bem como “a articulação institucional e a recolha de informação junto de municípios e entidades” com experiência nesta matéria.
Do resultado final do estudo dependerá se a edilidade avançará depois (ou não) para a constituição da Polícia Municipal, já que será com base nessa informação que o executivo tomará uma decisão.
Independentemente das conclusões que vierem a sair do estudo, a criação de Polícia Municipal não encontrará unanimidade no seio do executivo. Desde logo, porque o PS entende que o caminho a seguir deve ser outro. Ricardo Bernardes, vereador do PS, lembrou que “os poderes de intervenção da Polícia Municipal não ultrapassam de forma significativa aqueles que são os poderes da fiscalização municipal”, além de que “não se substituem aos poderes e às responsabilidades das forças policiais tradicionais (PSP e GNR)”. O autarca salientou ainda que uma estrutura de Polícia Municipal acarreta “custos muito significativos”, o que “fará sentido” em municípios com maiores disponibilidades orçamentais. Para o socialista, ao invés de apostar na criação de Polícia Municipal, a Câmara deveria reforçar os seus quadros de pessoal na área da fiscalização. Ainda assim, absteve-se por a proposta consistir apenas na realização de um estudo.
Já o vereador Carlos Almeida, antes de justificar o sentido de voto favorável da bancada do Chega, deixou um alerta. “Consideramos que este estudo deve ser conduzido com rigor, transparência e sentido de responsabilidade”, vincou. “Este voto favorável é, portanto, um voto de responsabilidade e de exigência. Responsabilidade, porque reconhecemos a necessidade de avaliar soluções; exigência, porque entendemos que esta avaliação deve responder a questões fundamentais, designadamente: o real impacto financeiro da criação da Polícia Municipal, a comparação com soluções adotadas por municípios semelhantes, a avaliação de alternativas como reforço de fiscalização existente ou a melhoria da articulação com as forças de segurança”, justificou, a concluir.
