Na conferência “Constituição e Cultura”, Maria das Dores Meira elogiou um dos ‘pais’ da Constituição de 1976

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, considerou, que o professor Jorge Miranda, considerado um dos ‘pais’ da Constituição de 1976, é uma das maiores referências da cidadania em Portugal.

A conferência denominada “Constituição e Cultura” realizou-se no salão nobre dos paços do concelho, no passado sábado, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Constituição Portuguesa de 1976, tendo a autarca destacado o “percurso de rigor intelectual e compromisso com a liberdade” do professor de Direito, bem como o “extraordinário contributo para a democracia portuguesa, para o pensamento constitucional e para a defesa dos valores de Abril”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.

Maria das Dores Meira sublinhou que a Constituição de 1976, da qual Jorge Miranda é reconhecido como um dos principais arquitetos, representa “um compromisso coletivo com a dignidade humana, com os direitos fundamentais e com a transformação democrática da sociedade portuguesa”.

A presidente da autarquia salientou ainda que a Constituição abriu caminho à democratização do País em diferentes áreas, permitindo construir um Estado mais próximo das pessoas e orientado para a promoção do bem comum.

“Num tempo em que assistimos em diferentes partes do mundo ao crescimento de discursos extremistas, à desvalorização das instituições democráticas e ao questionamento de direitos fundamentais, torna-se ainda mais importante reafirmar o valor da Constituição enquanto instrumento da proteção da democracia, da liberdade e da coesão social”.

Durante a conferência, Jorge Miranda afirmou que poucas constituições vão tão longe quanto a Constituição da República Portuguesa de 1976 na afirmação da dignidade da pessoa humana.

O professor admitiu que a Constituição pode ser aperfeiçoada, mas considerou que uma revisão constitucional profunda seria, neste momento, “um erro”, defendendo apenas alterações pontuais a preceitos ultrapassados pela evolução da sociedade portuguesa.

Jorge Miranda manifestou satisfação pelos 50 anos da Constituição, considerando que a sua longevidade resulta da identificação do povo português com o documento fundamental e do reconhecimento de que este garante direitos e progresso.

O constitucionalista abordou ainda temas relacionados com a nacionalidade e a imigração, recordando a tradição portuguesa de abertura ao outro e sublinhando a importância de as novas gerações compreenderem a diferença entre ditadura e democracia. “Vejam a diferença entre uma ditadura e o regime democrático. Nunca esqueçam esta diferença. É isso a minha preocupação fundamental, que as novas gerações percebam o que é a democracia e o que é a ditadura. E tenham consciência da história. Não esqueçam a história. A história é bem reveladora”, salientou.

A sessão contou igualmente com a participação do presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, António José Fialho, que destacou Jorge Miranda como um dos artífices da Constituição de 1976 e uma figura determinante no ensino do Direito Constitucional em Portugal.

O magistrado salientou ainda que, nas sete revisões constitucionais já realizadas, há um “aspeto comum que tem sido afirmado, que é um reforço dos direitos plasmados” na própria lei fundamental.