Corpo de agentes vai custar cerca de 196 mil euros anuais ao município
O estudo de viabilidade para a implementação e criação da polícia municipal no concelho da Moita foi aprovado na última reunião de câmara descentralizada. Com um custo total anual de 420.169.24 euros, o corpo de agentes vai custar 196.169,24 euros ao município.
Treze é o número de elementos previstos para a criação desta corporação, entre comandante, chefe, dez agentes e um apoio administrativo. Uma organização que foi criticada por Alfredo Vieira, coordenador da concelhia do CHEGA na concelhia da Moita. “Isto não é um estudo. Um estudo analisa as vantagens, as oportunidades,as forças, as fraquezas, analisa o território como um todo e este relatório peca muito até na caracterização do município.Quem o fez não sabe sequer quantos habitantes é que tem o concelho da Moita. Os censos de 2021 dizem que são 66.326 habitantes e o que está aqui são 62.830”, começou por criticar, para acrescentar em seguida que “com 13 homens, o presidente não faz nada”. “O conselho que eu dou ao sr. Presidente é que, em vez de 13, se quer fazer uma polícia municipal, faça-a com uma polícia de 16 ou 18 elementos. Os custos são maiores, mas o município suporta”, atirou.
Em resposta, Carlos Albino refere que os custos foram calculados pelos serviços de recursos humanos do município que, aliás, “calculam e processam os ordenados de todos os trabalhadores da Câmara”. “O investimento de mais de 196 mil euros por parte da câmara municipal é uma mais-valia, porque muitas vezes as pessoas nos pedem para circular pelos espaços. Por vezes, basta a presença de uma pessoa fardada para incutir logo melhores comportamentos no espaço público”.
O estudo foi aprovado com sete votos favoráveis, de quatro eleitos do PS e de três eleitos do CHEGA, partido este que, no debate que antecedeu as eleições autárquicas de 2025, tinha referido não defender a criação da polícia municipal. “A polícia municipal é mais um encargo para o município”, disse.
Os votos contra vieram de dois eleitos da CDU que, na pessoa de João Figueiredo, apresentaram a respetiva declaração de voto, na qual referiram o estudo “mal elaborado” que transforma o presidente da Câmara Municipal num “xerife”. “Trata-se do estudo mal elaborado, mal fundamentado, com vários erros de caracterização, inclusive sobre aspetos da atividade municipal, sem uma análise crítica sobre o território e sobre o que é proposto. O estudo só refere vantagens, não identifica riscos para a atividade da Polícia Municipal, não encontra nenhum problema e omite dificuldades de operação. Este é um estudo portador daquela imagem que alguns querem fazer crer que a polícia municipal é um órgão da Polícia Criminal, transformando o presidente da Câmara Municipal no xerife, quando, por exemplo, refere como vantagem a existência de instalações com sala de detenção temporária”. O partido acrescenta também que a criação da polícia municipal “dá cobertura a uma sucessivo abandono de outras forças policiais”.
Cabe à polícia municipal a fiscalização de estabelecimentos, o ordenamento do espaço público, a organização do trânsito e estacionamento, o controlo de comportamentos infratores na natureza e ainda o apoio e fiscalização de medidas de segurança em eventos, espaços públicos e edifícios.
