Promovi, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a apresentação de um requerimento a convidar a Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, a comparecer na Comissão Parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, com vista ao esclarecimento da situação que ocorre no concelho, relativamente à não chegada atempada de apoios àqueles que têm direito em consequência da devastação deixada pelas tempestades deste inverno.
Até ao momento em que escrevo o presente artigo de opinião não entrou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo um cêntimo para cobrir as candidaturas referentes aos prejuízos. Acresce que o Governo da AD só no passado dia 14 de abril fez publicar em Diário da República o Despacho que permite fazer as operações de transferência de verbas. É evidente que os factos dão bem conta da incapacidade de lidar atempadamente com a situação, circunstância que, por certo, já está a ter consequências irreversíveis. Só quem não conhece a vida acha que o pequeno comércio muito fustigado pelas cheias, cuja rentabilidade é o ganha pão mensal dos proprietários-trabalhadores, consegue aguentar todo este tempo de portas fechadas.
É óbvio que a insensibilidade, se não mesmo incompetência, vão dar cabo de construções de uma vida.
O requerimento deu entrada no sábado, alias, na sequência de mais uma manifestação pública da Presidente da Câmara que, com firmeza, exige do Governo o que é devido. O prazo para ser aceite a discussão e aprovação já não dava para a ordem de trabalhos da reunião de dia 21, a não ser que todos os Grupos Parlamentares presentes na reunião manifestassem concordância na sua admissão, situação que ocorre com normalidade, em particular quando são situações de urgência como esta. Infelizmente o PSD manifestou-se contrário. Está no seu direito mas convenhamos… De que tem medo? Agora só na próxima terça feira. Mas, é meu entendimento que esta iniciativa já está a dar os seus frutos. Querem apostar que vai ‘entrar’ dinheiro na CCDR do Alentejo entretanto?
Neste período de tempo a Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal não baixou os braços e tem sido uma voz firme, que tem alertado para os atrasos na resposta e para a necessidade de maior celeridade na atribuição dos apoios às populações e empresas afetadas pelas cheias, recordando que ainda há famílias e empresas à espera de apoios essenciais para recuperar a sua vida e a sua atividade, e denunciando mesmo uma “incapacidade geral na resposta do Governo”.
O espaço de diálogo institucional que estamos a promover permitirá um esclarecimento detalhado sobre o ponto de situação atualizado dos danos causados, as medidas já implementadas e em curso, os principais constrangimentos identificados no terreno, bem como as necessidades adicionais para assegurar uma resposta eficaz e uma recuperação sustentada.
Não vamos abandonar o assunto até que o Governo perceba que Alcácer do Sal já espera há demasiado pelos apoios e que tem de haver decoro!
