Iniciativa começou em 2014 com o objetivo de implementar atividades de sensibilização e promoção da vigilância dos espaços públicos

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na passada quarta-feira, a assinatura de um protocolo com a Associação Centro de Bem Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal que prevê a atribuição de um apoio financeiro anual de 100 mil euros para dar continuidade ao Projeto Patrulheiros.

O município recorda que o Projeto Patrulheiros teve início em 2014 com o objetivo de “implementar um conjunto de atividades de sensibilização e promoção da vigilância para a correta utilização de espaços públicos” do concelho, como o Parque Urbano de Albarquel, a Avenida Luísa Todi, o Largo de Jesus e o Parque do Bonfim, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.

“É reconhecida a importância e o sucesso do projeto, quer na perspetiva da sensibilização e promoção de bons hábitos de utilização do espaço público, quer na perspetiva social de integração, ocupação dos tempos livres e promoção da atividade de um conjunto cidadãos seniores e reformados”, sublinha o texto.

A assinatura do protocolo acontece porque a câmara municipal e a associação “assumem a importância e o interesse em dar continuidade ao Projeto Patrulheiros”, enquadrando-se nas competências da autarquia de apoio às atividades do movimento associativo “com vista à participação das pessoas, das associações e das instituições na vida do concelho”.

De acordo com o documento, os contributos destas entidades são considerados “fundamentais para a construção duma sociedade mais coesa e solidária”, sendo que as autarquias têm vindo a assumir “uma responsabilidade social nestas áreas”, em colaboração com outras entidades, com o objetivo de “facilitar o acesso da população a atividades que visem a promoção do bem-estar, a sociabilização e a ocupação de tempos livres”.

O protocolo, válido até 31 de dezembro e sucessivamente renovável por períodos de um ano, estabelece como obrigações da autarquia a seleção dos candidatos, mediante a apreciação de fichas de candidatura apresentadas pela associação, e a disponibilização aos patrulheiros de um colete sinalizador, do cartão identificativo da função, de telemóveis de serviço e de outros apoios e equipamentos logísticos necessários.

Compete ainda à autarquia sadina promover ações de formação, orientar a atividade dos patrulheiros e indicar as áreas de intervenção, assegurar um seguro de acidentes pessoais, atribuir um subsídio — transferido mensalmente para a associação — correspondente a um valor simbólico de três euros por hora e conceder um apoio mensal de cem euros para despesas administrativas.

À associação cabe disponibilizar apoio e material administrativo para a atividade, receber as inscrições dos candidatos e remetê-las à autarquia para análise e seleção, entregar aos patrulheiros o subsídio pago pelo município, colaborar no desenvolvimento e acompanhamento do projeto e garantir que cada patrulheiro não realiza mais do que cinco horas diárias de atividade.