Ano fecha com resultado líquido negativo de 1 milhão e 880 mil euros e o valor da receita ascende a 129 milhões de euros
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a Prestação de Contas 2025, documento que sintetiza os principais indicadores das demonstrações financeiras e orçamentais do município e evidencia a posição patrimonial, financeira e orçamental relativa ao exercício anterior.
No documento, a presidente do município, Maria das Dores Meira, salienta que “uma parte substancial da execução orçamental, bem como dos factos económicos e financeiros refletidos nas demonstrações” resulta de “decisões, opções de gestão e atos praticados no âmbito do mandato anterior, em momento prévio à entrada em funções do atual executivo municipal, o qual não participou na respetiva definição, execução ou acompanhamento”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.
A autarca refere ainda que “a informação financeira, orçamental e patrimonial constante” do documento “resulta dos elementos disponibilizados pelos serviços municipais competentes, dos registos contabilísticos existentes e da aplicação das normas legais e regulamentares em vigor”.
No contexto de transição governativa, acrescenta que “o atual executivo tem vindo a promover diligências tendentes à análise da informação herdada e ao reforço dos mecanismos internos de controlo e validação, dentro dos limites temporais, operacionais e documentais existentes, com vista a assegurar a razoabilidade, a consistência e a conformidade legal da informação ora submetida aos órgãos municipais competentes”.
Ao nível da execução orçamental, a receita totalizou 169 milhões, 766 mil e 370 euros, correspondendo a uma taxa de execução de 54 por cento, valor que representa um aumento face ao exercício anterior, influenciado “pela incorporação do saldo de gerência, sendo que, expurgando este efeito, a taxa de execução se mantém próxima” da de 2024. Regista-se igualmente um crescimento da receita fiscal, com destaque para os impostos diretos, bem como uma evolução positiva da receita de capital, em particular ao nível dos empréstimos.
Em 2025, a despesa ascendeu a 148 milhões, 596 mil e 722 euros, mais 30 milhões, 523 mil e 141 euros do que em 2024, o que corresponde a um aumento de 26 por cento. Este acréscimo resulta sobretudo “do aumento da despesa de capital”, com mais 22 milhões, 867 mil e 139 euros, “da execução de investimentos, e, em menor grau, do crescimento da despesa corrente”, que aumentou em 7 milhões, 656 mil e 2 euros, “com destaque para os gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços”.
No mesmo período, os rendimentos totalizaram 129 milhões, 29 mil e 951 euros, evidenciando “um crescimento de 13 por cento”, enquanto os gastos se fixaram em 130 milhões, 910 mil e 828 euros, verificando-se “uma ligeira redução”, na ordem dos 0,87 por cento.
O resultado operacional evoluiu de 15 milhões, 667 mil e 112,53 euros negativos em 2024 para 2 milhões, 328 mil e 646,67 euros positivos em 2025, embora o resultado líquido do período permaneça negativo, em 1 milhão, 880 mil e 877,03 euros.
Relativamente à posição financeira, o ativo totaliza 464 milhões, 325 mil e 952 euros, o que representa um aumento de 5 por cento face ao ano anterior, “essencialmente impulsionado pelo ativo não corrente”.
Já o passivo ascendeu a 170 milhões, 106 mil e 191 euros, evidenciando “um crescimento de 13 por cento, com reforço do passivo corrente”. O património líquido “manteve-se relativamente estável”, situando-se em 294 milhões, 219 mil e 762 euros.
A Prestação de Contas 2025 indica ainda que os indicadores económico-financeiros “evidenciam variações nos principais rácios, nomeadamente ao nível da autonomia financeira, solvabilidade e liquidez, mantendo-se, contudo, uma situação global de equilíbrio financeiro”.
Em termos funcionais, é assinalado “o aumento da despesa nas funções sociais, nomeadamente nas áreas dos resíduos sólidos, habitação e ensino, bem como a evolução da despesa associada a outras funções”.
O documento é apresentado num contexto institucional específico, decorrente da realização das eleições autárquicas e da consequente tomada de posse de um novo executivo municipal no final do exercício.
Neste enquadramento, a presidente Maria das Dores Meira reitera o compromisso do município “com uma gestão pública assente nos princípios da legalidade, da transparência, do rigor e da responsabilidade financeira, orientada para a salvaguarda do interesse público e para o reforço da confiança dos munícipes nas instituições democráticas locais”.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente Setúbal de Volta e da CDU, abstenção do Chega e votos contra dos vereadores do PS. Os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2025 seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
