Protocolo celebrado com a delegação do Montijo da Ordem dos Advogados. Serviço vai funcionar na primeira e na terceira semana de cada mês
A Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro vai passar a contar, já a partir do início de maio, com um gabinete de prestação de apoio jurídico à população. A criação deste serviço resulta de um protocolo celebrado entre aquela autarquia e a delegação do Montijo da Ordem dos Advogados.
O novo gabinete “tem como objetivo facilitar o acesso à informação e ao apoio jurídico, sobretudo junto de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade”, revela a junta, em nota de Imprensa. De acordo com a autarquia, o serviço de consultadoria jurídica vai funcionar na primeira e na terceira semana de cada mês, mediante marcação prévia. O atendimento na primeira semana é feito na sede da junta, no Montijo, e na terceira semana tem lugar na delegação da autarquia no Afonsoeiro.
O protocolo de colaboração para criação desta nova resposta foi rubricado na passada segunda-feira, em cerimónia que decorreu na sede da junta e que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
“Durante a cerimónia protocolar, foi sublinhado que a iniciativa vai além da criação de um novo serviço, assumindo-se como uma medida de promoção da igualdade no acesso à Justiça”, lê-se na nota da autarquia. Este foi, de resto, um dos aspectos focados por Vasco Fernandes, presidente da junta. Para o autarca “muitos direitos consagrados na Lei acabam por não ser exercidos por falta de informação ou acompanhamento” e, nessa medida, a junta passa assim a garantir “respostas concretas e acessíveis” que permitem o acesso dos fregueses ao Direito.
As sessões de atendimento ao público interessado em usufruir deste serviço vão estar disponíveis a partir da primeira semana de maio.
