Proposta teve por base o aluguer de 17 unidades modulares para habitação temporária, a reparação do acesso ao Bairro da Quintinha e da estrada de São Romão do Sado

Na sequência da situação de calamidade provocada pelas intempéries, que resultou na perda de habitação permanente de várias famílias no concelho de Alcácer do Sal, nomeadamente na localidade da Barrosinha, bem como na degradação de edifícios, estradas, caminhos e arruamentos.

Neste sentido o executivo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal analisou e votou, em reunião extraordinária decorrida a 19 de março, a proposta referente à terceira alteração ao orçamento, com vista ao realojamento dos munícipes afetados, bem como ao restabelecimento da normal circulação nas vias atingidas.

Em cima da mesa esteve um reforço de 878.578,00 euros ao orçamento de receita, oriundo das verbas do Orçamento de Estado afetas à calamidade, para aluguer de 17 unidades modulares para habitação temporária das famílias desalojadas. Neste mesmo ponto votou-se a alteração da dotação afeta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), com um reforço de 1.011.400,00 euros para obras, como a reparação do acesso ao Bairro da Quintinha e da estrada de São Romão do Sado, localizada na freguesia de Torrão, e um acréscimo de 30.450,00 euros às Ações mais Relevantes da atividade municipal (AMR’s).

A proposta foi levada a discussão por parte do vice-presidente do executivo, António Grilo, que, relativamente ao aluguer dos contentores para habitação, explicou que houve uma “cedência de espaço” para o efeito, “a título provisório”, tendo a diretriz chegado da Secretaria de Estado da Habitação, sendo que, nesse sentido, “o orçamento está a ser preparado, caso a responsabilidade recaia sobre a câmara”, assegurando que “só será assumido, caso haja garantia do ressarcimento” ao município.

António Grilo relembrou que o prejuízo resultante das tempestades ascende os 80 milhões de euros, só em termos do município.

O vereador Mário Caixas (independente) fez questão de sustentar a sua intenção de voto, alegando “a falta dos documentos” que refuta “necessários para assegurar a regularidade da alteração orçamental proposta”.

Referindo-se especificamente à obra a realizar na Barrosinha e ao aluguer das unidades modelares para habitação temporária, destacou a ausência de “definição da obra”, do seu “custo de instalação, despesas de manutenção e conservação”.

Afirmou que tal decisão não foi alvo de deliberação da câmara municipal, dizendo desconhecer o despacho da presidente da autarquia nesse sentido, bem como a comunicação, por parte do Estado, relativamente à aprovação da obra.

No que respeita à inclusão do seu custo nas verbas a atribuir ao município, no âmbito da calamidade, alertou para a necessidade de haver “uma carta de compromisso” do Estado, reiterando, assim, o seu voto contra a proposta apresentada. “Não me quero responsabilizar pela decisão tomada”, concluiu o vereador socialista.

Embora aprovado, por maioria, com dois votos a favor por parte da presidente (PS), Clarisse Campos, e do vice-presidente do executivo (PS), António Grilo, a proposta contou com o voto contra do vereador Mário Caixas e com a abstenção dos dois membros da CDU.