Estudo de Impacto Ambiental apresenta ruído como principal factor negativo que deve ser mitigado, mas abre porta para grande viabilidade do aeroporto no Montijo
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre a Construção do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades começou ontem e já dividiu a região num campo de batalha entre autarcas e cidadãos. De um lado ficam aqueles que “vivem um momento feliz”. Do outro os “indignados com a mentira”.
“6555 pessoas afectadas pelo ruído é ficção e não haverá mitigação possível”
Com a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre a Construção do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades a decorrer o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal Rui Garcia, reafirma a sua discordância sobre o projecto e afirma que o documento “não trará nada de novo que faça alterar esta posição”. Para o representante do distrito, a solução Campo de Tio de Alcochete trará sempre “mais benefícios”.
Rui Garcia imprime a união dos municípios da península que, “há muito tempo defendem a construção de um novo aeroporto na margem sul do Tejo”. No entanto, não esquece os estudos realizados em 2008, que consagraram o Campo de Tiro de Alcochete como a melhor solução. “À época Alcochete já apresentava a melhor relação custo-benefício. Fosse do ponto de vista das características do território ou da sua adequação a uma infraestrutura desta natureza”.
Já enquanto presidente da Câmara Municipal da Moita, a sua posição recai sobre o que considera ser uma “tremenda ficção”.
O EIA revela que os possíveis impactes mais significativos do aeroporto nesta região estarão relacionados com o ruído. Um factor que, no primeiro ano de funcionamento do aeroporto no Montijo, em 2022, pode afectar 6555 pessoas.
Rui Garcia recorda que “só a população da União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira caracteriza-se com 35 000 residentes. Para além de Alhos Vedros, Lavradio e Alto do Seixalinho que, não estando tão directamente afectados, vão sentir também os efeitos do ruído.” Sendo esta a razão central pela qual não considera o EIA viável e aponta “um estudo com factos feitos à medida”.
“Aeroporto representa desenvolvimento tremendo para Margem Sul”
No outro lado da estrada, Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro afirma a sua confiança nas entidades envolvidas no estudo.
“Nós confiamos e partimos de um princípio de confiança em relação às entidades envolvidas e nomeadamente aquelas entidades que promovem e fazem o estudo. E, sabendo que não há estudos meio positivos ou meio negativos”.
Ontem, o autarca realçou que ainda não tinha analisado o EIA, no entanto, ao ler o resumo já tinha conhecimento dos impactos negativos sobre a avifauna e sobre saúde da população, devido ao ruído.
Frederico Rosa revela que o executivo mantém o documento em análise e só mais tarde tomará a sua posição. No entanto, confirma a sua “preocupação com o ruído e forma como poderá ser mitigado”.
O autarca expõe que, não obstante este factor negativo, nunca deixará de olhar para a questão como um todo, “sabendo obviamente que uma infraestrutura como esta pode trazer um desenvolvimento tremendo para toda esta zona da Margem Sul”, defende.
Frederico Rosa lembra ainda que, “fazem parte deste investimento duas pontes rodoviárias entre o Montijo, Barreiro e Seixal, que ajudarão na redistribuição do trânsito”.
“Uma feliz oportunidade para o Montijo”
E se Frederico Rosa prefere manter a neutralidade, Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, assume o contexto actual de forma muito directa. “Esta é uma feliz oportunidade para o futuro do Montijo. E um terceiro passo, depois da decisão de localização e do acordo de financiamento, para o início da construção”.
O autarca avança, a plena confiança, para um futuro de altos voos e vaticina “o que está em discussão pública é já uma ideia de licença ambiental”.
Quanto a pontos menos positivos e mitigações necessárias, no sentido de diminuir impactes ambientais, Nuno Canta defende que esta será “uma oportunidade para melhorar o ambiente”.
O ruído que preocupa os seus pares nas autarquias vizinhas, passa longe para Nuno Canta, com o Montijo a “3 ou 4 quilómetros de distância do aeroporto”. O problema incidirá, sobretudo, em outros concelhos, mas Nuno Canta impõe que “será necessário trabalhar esse aspecto”.
Quanto a acessibilidades, para o autarca será determinante fazer o “reforço das ligações entre as penínsulas da Margem Sul – do Montijo para o Barreiro e entre o Barreiro e o Seixal”. Ligações que considera fundamentais para o Arco Ribeirinho Sul, enquanto território da Área Metropolitana de Lisboa.
“Vamos precisar de mais investimento em acessibilidades, escolas e saúde”
No âmbito das acessibilidades, Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, afirma que, a ser confirmada a solução Montijo será feito “um esforço grande para garantir melhores condições possíveis de acesso”. Um contexto em que Fernando Pinto espera estar previsto o nó de acesso à Ponte Vasco da Gama.
Segundo avança o autarca, não só a construção de acessos será uma aposta necessário como o investimento. E nesse caso, um orçamento de “13 a 16 milhões” pode ser “curto”.
A par das acessibilidades, surgem outras preocupações com “rede escolar, rede de segurança, bombeiros, GNR e centros de saúde”, uma vez que o aumento de população será exponencial.
Perante este contexto Fernando Pinto mostra-se positivo em relação ao projecto, mas afirma que irá reiterar preocupações ambientais e der segurança, na fase de consulta.
O crime da ANA
“O impacto apenas sobre 6556 pessoas em 2022 é uma grande mentira porque na prática aquilo que vai acontecer é que mais de meio milhão de pessoas serão afectadas pela construção do novo aeroporto no Montijo”. Para o movimento “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!”, não há dúvidas, o EIA apresenta um monte de mentiras. Uma falácia completa”.
Manuel Ferreira, um dos fundadores desta plataforma, faz contas por alto e avança que “na margem sul vão ser directamente afectados os concelhos de Alcochete, Barreiro e Moita. Assim como franjas do Montijo, Palmela, Sesimbra e Seixal. Portanto teremos para cima de 750 mil pessoas afectadas negativamente pelo aeroporto se o mesmo for construíos no Montijo”.
Para o activista este não é um novo aeroporto. “É o velho aeroporto de Lisboa, com um remendo no Montijo.” Uma consideração que tece não só pelas lacunas nas acessibilidades mas pelo acrescento que será feito à pista, na Base Aérea do Montijo.
“A pista terá que ser forçosamente estendida. Porque tem 2187 metros e não suporta a aterragem de aviões de grande porte, da classe C. Aumentada 300 metros para sul, no sentido do Barreiro, vai fechar o canal de navegação e aumentar a susceptibilidade do aeroporto às inundações e subida do nível das águas”, revela.
Para Manuel Ferreira este plano “não é um atentado, nem uma ameaça. É um crime da ANA”.
