Se o órgão social da associação que gere a Escola Profissional não se demitir, a autarquia avançará para a exoneração. Em causa estão queixas de 70 trabalhadores

Um conjunto de queixas apresentadas num abaixo-assinado subscrito por cerca de 70 trabalhadores da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM) levou a gestão camarária a solicitar a demissão imediata do conselho de administração. Se a demissão não for efetivada de forma voluntária, a Câmara Municipal “avançará com os procedimentos legais para exonerar” aquele órgão social da AFPDM, disse fonte próxima do processo a O SETUBALENSE.

Em causa estão várias acusações sobre “o funcionamento” da associação e “relações jurídico-laborais” mantidas com os trabalhadores, que o Município, depois de analisar, considerou serem “graves”. Grande parte dessas alegações contra a conduta do conselho de administração está, de resto, “sustentada com documentação” no abaixo-assinado.

Segundo a mesma fonte, face à gravidade das queixas apresentadas, a Câmara Municipal – enquanto principal associado da AFPDM, com poder estatutário para nomear o presidente do conselho de administração e aprovar a composição do órgão – solicitou “a realização de uma reunião para ouvir os trabalhadores” nas instalações da Escola Profissional do Montijo (criada e gerida pela associação), que a presidente do conselho de administração, Teresa Carvalho, recusou.

Na autarquia considerou-se “institucionalmente inadmissível” a decisão de Teresa Carvalho. Primeiro, por representar “um claro desrespeito pelo Município” e, depois, por se entender que essa recusa acabou por “comprometer os deveres de cooperação, transparência e lealdade institucional” daquele órgão social da AFPDM.

De acordo com esta fonte, a Câmara Municipal cumpriu com todos os preceitos legais na tentativa de apurar os factos ao ouvir o conselho de administração sobre o conteúdo das acusações. Só que as respostas dadas à autarquia “foram insuficientes, não dissiparam dúvidas, nem esclareceram adequadamente aquilo que foi exposto pelos trabalhadores”, sobretudo as acusações que se “encontram comprovadas documentalmente”, adianta.

Quebra total de confiança
No seguimento de todo o processo, a relação entre a gestão camarária e o conselho de administração ficou irremediavelmente comprometida. “Houve uma quebra de confiança institucional que é irreversível e grave, o que inviabiliza a continuidade em funções do conselho de administração”, garante a mesma fonte.

Mais: para o executivo municipal, tendo em conta a dimensão da gravidade de toda a situação, só resta agora uma solução, à qual se pode chegar por uma de duas vias: ou o conselho de administração pede a demissão – o que até à data ainda não fez, apesar de já ter sido sensibilizado nesse sentido – ou o Município acionará os mecanismos legais para concretizar a exoneração.

Esta posição da autarquia foi comunicada primeiramente a Teresa Carvalho e reiterada depois numa assembleia geral extraordinária da AFPDM, realizada no passado dia 27, apenas para análise das queixas dos trabalhadores e das respetivas respostas do conselho de administração.

“A cessação de funções é indispensável à normalização da vida associativa e ao restabelecimento da estabilidade institucional da AFPDM”, conclui a mesma fonte.
A AFPDM conta com quase 110 trabalhadores efetivos, aos quais se somam cerca de duas dezenas de funcionários a recibos verdes.

Reações Presidentes jogam à defesa

Fernando Caria, presidente da Câmara Municipal do Montijo, prefere não se alongar em comentários sobre o caso. O autarca eleito pelo movimento independente Montijo com Visão e Coração confirma a existência de várias queixas contra o conselho de administração da AFPDM, mas joga à defesa quando confrontado com a questão da demissão daquele órgão social da associação. “Neste momento não há nada a dizer. O assunto está a ser resolvido. Temos queixas de trabalhadores, já ouvimos o conselho de administração e continuamos em conversações”, disse o líder do executivo municipal.
Teresa Carvalho, que preside ao conselho de administração, também opta, para já, por uma postura defensiva. A responsável escusa-se a avançar comentários sobre o processo e remete para a autarquia a prestação de esclarecimentos. “Não tenho qualquer comentário a fazer. Qualquer informação terá de ser o Município a dar”, afirmou.