O administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal garante que a esmagadora maioria (87%) dos clientes domésticos é poupada. Os aumentos, diz, “penalizam (entre aspas) as atividades que têm a ver com hotéis, restaurantes, superfícies comerciais, grandes produtores”

José Alexandre, administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), explica os princípios subjacentes à atualização das tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos (fatura da água) para este ano. E revela que os SMS estão já a trabalhar em alterações ao regulamento, para introduzir diferenciações no setor não doméstico.
Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o responsável debruça-se sobre uma realidade à qual todos os municípios da região não podem fugir, provocada, sobretudo, pelo aumento do custo da recolha e deposição de resíduos. Adianta ainda que já foi entregue um memorando com um conjunto de exigências estratégicas à Amarsul, entidade responsável pelo tratamento de resíduos na Península de Setúbal.

Existe a ideia de que os municípios estão a aumentar o preço das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos (fatura da água) porque querem. Mas, não é assim, estão confrontados com essa obrigatoriedade…
… O que suscita estes aumentos tem a ver com aquilo que, no nosso caso, no distrito, nos é sobretudo imposto através, digamos, do crescente aumento das tarifas associadas aos resíduos urbanos, ao seu tratamento e à sua deposição. É preciso ter em linha de conta que isto não é uma vontade municipal. O preço do pagamento para estas tarifas dos resíduos urbanos é definido pelo Governo, por lei, e pela entidade gestora dos próprios resíduos, no nosso caso a Amarsul.
Neste momento, o custo de tratamento e depósito em aterro de uma tonelada de resíduos já está à volta dos 110 euros. Portanto, das duas uma: ou há uma alteração da própria arquitetura do sistema, de forma a que os municípios não fiquem com o encargo que tem a ver, sobretudo, com a questão do pagamento desta tarifa, ou a outra alternativa é, nos termos daquilo a que estamos obrigados, fazermos repercutir nas nossas comunidades, nas famílias, o preço que isto tem.
Faço notar que todos os municípios da Península de Setúbal, sem exceção, têm vindo desde o processo da privatização do próprio sistema a pugnar pela alteração substantiva desta matéria.

Os municípios, até à data, têm vindo a optar por não refletir o valor total do custo do serviço na fatura. Têm optado por um aumento faseado para não ter um impacto muito grande nos orçamentos familiares.
Certo, convém dar nota, também na sequência disso, de um detalhe muito importante: por exemplo, no nosso caso [de Setúbal], os custos operacionais com os resíduos urbanos, em particular, só estava coberto parcialmente, em cerca de 65%, a manter-se o princípio que vinha a ser seguido. Ora bem, não nos parece que possamos inflacionar na estrutura tarifária outros fatores, nomeadamente a água ou o preço do saneamento, para que se mantenha exatamente subfinanciado aquilo que são os custos decorrentes, diretamente, do pagamento da tarifa. E é precisamente por isso que a própria lei considera que a estrutura operacional dos custos e dos proveitos deve estar equilibrada. No nosso caso, a proposta [de atualização] levada à reunião de Câmara mantém, precisamente, esse equilíbrio.

A proposta gerou polémica. Na oposição, PS e CDU votaram contra. A atualização, que acabou por ser aprovada, poderá ter impacto nos orçamentos familiares ou protege as famílias?
A nossa preocupação na elaboração deste tarifário foi, essencialmente, proteger as famílias. Foi este o grande desiderato, sem perdermos de vista dois ou três princípios que não podem ser descurados e que têm de ser postos, também, em perspectiva. Desde logo, uma preocupação extraordinária com o equilíbrio financeiro dos serviços. Tem de ser possível garantirmos, autonomamente, a capacidade de assegurar as despesas inerentes. Quer isto dizer que, neste caso, os SMS não podem sacar recursos financeiros à Câmara Municipal para subsidiar uma atividade para a qual já obtém receitas. Este princípio é absolutamente basilar.
Segundo, a necessidade de manter um equilíbrio nos valores das faturas e a acessibilidade económica aos serviços para os clientes domésticos – as tais famílias de que falávamos há pouco, que no universo de clientes constituem uma imensa maioria de 87%. Esta foi a grande preocupação que esteve na génese da proposta [de atualização].
Mas há mais. É necessário garantir e assegurar o equilíbrio da cobertura de cada serviço, nomeadamente partindo de uma base em que o tarifário à data estava assente numa cobertura excessiva, por exemplo, na componente da água, e deficiente nos resíduos. Ora, o princípio que está subjacente, precisamente, a esta preocupação do equilíbrio, é que todos estes conceitos, água, saneamento e resíduos, dando cumprimento a um princípio que também está plasmado na própria lei, no Regime Financeiro das Autarquias Locais, garanta, efetivamente, este equilíbrio.
Esta situação procura também responder a um outro problema, que é a questão da preservação da água e de uma adequada gestão deste bem absolutamente precioso. Ou seja, temos de conseguir também, através do tarifário, manter o reforço no controlo daquilo que é a utilização da água limpa, de consumo humano – essa tem de ser privilegiada, essa é uma opção –, em detrimento de outros fins, como lavagens e outros tipos de situações.

Mas, concretamente, como é que esta atualização protege o orçamento familiar?
Pensamos que protege porque faz recair, no essencial, aquilo que é a atualização do tarifário, sobretudo por via do crescimento e do ênfase que é dado também ao tratamento dos resíduos urbanos, numa classe, digamos assim, de clientes que corresponde a cerca de 13% da totalidade de um universo de 70.666 [clientes]. Houve esta opção de proteger as famílias, que correspondem à esmagadora maioria deste universo, fazendo uma opção de procurar penalizar (entre aspas) sobretudo as atividades que têm a ver com hotéis, restaurantes, superfícies comerciais, grandes produtores.

Se a proposta de atualização do tarifário fosse chumbada, isso acarretaria um enorme problema para o município.
Acarretaria em diversos domínios. Vamos imaginar, por absurdo, que os SMS ou a Câmara Municipal não cumprem aquilo a que estão obrigados, que é o pagamento do serviço associado à recolha e tratamento dos resíduos. Vamos imaginar, por absurdo, que não havendo esse pagamento, a Amarsul se recusaria a receber e a tratar os resíduos urbanos. O que acontecia?
Como é que se fazem os investimentos que estão preconizados pelos próprios SMS, nos próximos três anos deste ciclo, se nós não cumprirmos a nossa obrigação, que é pagar a tarifa a que estamos obrigados? Uma coisa é dizermos que achamos escandaloso o valor da tarifa que é praticada, que achamos que não devia ter aquele valor e que achamos que há condições, se calhar, para tentar encontrar outra solução, por via governamental, através de outros mecanismos. Mas, enquanto isso não acontecer e os resíduos continuarem a ser produzidos diariamente, alguém tem de os recolher e alguém tem de pagar.

O que não tem acontecido nos últimos tempos. O município de Setúbal acumulou uma dívida de 16 milhões de euros que a Amarsul resolveu vender a uma entidade financeira, o BFF. E em cima disso já tinha, pelas últimas contas da Amarsul, acumulado mais dívida. O bolo total já acende a 20 milhões. Quando é que o município começou a entrar em incumprimento?
Da informação que disponho, a partir de 2023 e, portanto, esta é uma questão que não pode deixar de ser tida em conta quando falamos no orçamento dos SMS para 2026. Se está assumido o compromisso de cumprirmos as nossas obrigações – cumprir e pagar as faturas referentes a um trabalho e a um serviço que é prestado à comunidade – e se a incorporação desta responsabilidade financeira, a partir de 2026, é dos próprios SMS, obviamente que isto tem de ter reflexo [na fatura da água].

Esta dívida à Amarsul poderia ou não, em última instância, levar a uma suspensão de recolha de resíduos no concelho?
No limite, tenderia a admitir que sim, que seria possível uma circunstância dessas. E é isto que não pode acontecer, não pode haver, sob justificativa alguma, a rutura da prestação deste serviço.
Agora, há outra questão muito importante: defendermos até ao limite que a própria Amarsul cumpra as obrigações que tem connosco. Nós já tivemos oportunidade de ter uma reunião de trabalho com a direção da Amarsul, em que expressámos a preocupação – mais do que isso, diria quase a exigência – por um conjunto de investimentos que consideramos absolutamente cruciais e que a Amarsul deve obrigatoriamente de fazer no âmbito do contrato existente. Vou dar dois ou três exemplos concretos. A substituição de ecopontos vandalizados e danificados, o aumento da frequência de recolha dos recicláveis nas zonas da cidade, isto tem de ser feito e temos de exigir que melhorem a prestação do serviço. A manutenção e reparação de ecopontos, o reforço da limpeza e lavagem dos equipamentos, os vidrões, etc., novos equipamentos desta natureza.
Mas há mais. Há questões estratégicas que têm de ser cumpridas. E nós já lhes entregámos, inclusive, um memorando com um conjunto de exigências dessa natureza. Por exemplo, nós defendemos a criação de ecocentros fixos para os quais já disponibilizámos terrenos para o efeito. Isto é fundamental para fazer a separação, por exemplo, dos resíduos urbanos. De forma a que se leve para aterro aquilo que efetivamente temos de pagar e não pagar por coisas que não têm de ir. Outro exemplo: o alargamento da recolha seletiva, no setor comercial. Eles têm de intensificar essa recolha… e tantas outras medidas. Ou seja, não podemos aceitar que, dando nós este passo importantíssimo do cumprimento das nossas obrigações na relação com esta entidade, deixemos de exigir que eles cumpram aquilo a que estão obrigados. E este passo já foi dado.

Em curso, os SMS têm uma revisão ao regulamento existente, de forma a criar uma distinção nas tarifas para pequeno comércio e grandes empresas. Em que pé estão nesta matéria?
Há pouco não referi, mas a tarifa social [na atualização da fatura] mantém-se e, portanto, essa é uma questão que dá corpo à proteção das famílias e às economicamente mais frágeis.
Já começámos a trabalhar na alteração do regulamento e gostaríamos muito de, até julho ou agosto, poder ter uma nova proposta de regulamento que faça a introdução, precisamente no setor dos não domésticos, de algumas diferenciações tarifárias aplicáveis a este grupo de utilizadores.

Uma discriminação positiva?
Uma discriminação positiva, nomeadamente para comércio, serviços, indústria, instituições… Mais do que uma preocupação é um compromisso que temos, de que tudo faremos para que possamos introduzir oportunamente no tarifário, provavelmente com efeitos só para o próximo ano. Nós vamos propor, é esse o compromisso, depois veremos se é aceite ou não. Só não foi agora, porque o tempo que temos para trabalhar numa alteração de um regulamento nesta natureza, cumprindo os preceitos legais e os timings que existem associados a ele, não permitiu fazê-lo.

Em que outras matérias estão empenhados os SMS neste momento?
Gostava só de enfatizar um dado, sobre o qual é importante todos, comunidade em geral, terem consciência: os SMS recolheram, em 2025, cerca de 72 mil toneladas de resíduos, ou seja, um acréscimo de 2% ou 3% face ao ano transato. Quer dizer que, primeiro, estamos com um problema ao qual temos que responder, quer no plano municipal quer também a nível nacional, relativamente à produção estrondosa, negativamente falando, dos resíduos produzidos…

Até porque, os dois aterros existentes na nossa região estão com a capacidade quase esgotada e um deles, o do Seixal, é para encerrar em 2028. O de Palmela está previsto ser ampliado.
Também é verdade, mas já está em discussão, em sede da Área Metropolitana de Lisboa, outro tipo de soluções para tratar do problema dos resíduos urbanos. Não sei se a solução passa por se continuar a colocar em aterro esta produção absolutamente gigantesca de resíduos. E aqui há uma responsabilidade que é coletiva. Há uma responsabilidade que sobra, em particular, para os serviços municipalizados, e que nós não rejeitamos, que é, com a comunidade criarmos as condições para que se faça, por um lado, a produção de menos resíduos e, por outro, que se produzam e se separem os resíduos que têm valor acrescentado. É um desafio ciclópico, porque, no fundo, é inverter toda a lógica que tem estado assente sobre esta matéria dos resíduos.

Voltando às prioridades dos SMS…
… Há duas ou três ideias-chave que gostaríamos muito de implementar neste ano. Primeiro, temos de perceber que há que melhorar e reforçar os meios de recolha, tratamento dos resíduos urbanos. É fundamental que se continue a apostar nesse reforço no nosso concelho. É absolutamente crítico se não o fizermos. Não podemos ter viaturas com 15 anos de vida, 10 anos de vida, e com isto não quero dizer que essa seja a realidade atual. Houve um esforço muito grande no reforço destes meios. Ainda há 15 dias se entregou, simbolicamente, uma viatura nova aos serviços, num investimento de quase 500 mil euros. E, portanto, a prioridade para este ano é também continuar a investir nestes meios.
Por outro lado, no domínio da água para consumo, há muito trabalho para se fazer também. Devo dizer que há pouco tempo fomos distinguidos pela ERSAR pela qualidade da nossa água. Temos água de qualidade, que os nossos munícipes podem beber com toda a segurança da torneira. Mas, também aqui há muito trabalho a fazer, nomeadamente no que tem a ver com o investimento nas infraestruturas de abastecimento de água. Temos de investir bastante, porque isso significa que iremos reduzir as perdas de água que temos no próprio sistema. E este é um designo que não é só nosso, é nacional. Estamos a falar de investimentos que custam sempre milhões de euros. Estamos a falar das condutas, de um conjunto de infraestruturas a elas associadas, as adutoras, por aí fora.
A propósito da questão dos efluentes, o sistema em alta é da responsabilidade da Simarul, e, depois de muitos anos de ausência de investimento, já estamos a negociar com a Simarsul o investimento para os próximos cinco ou seis anos, no valor global de quase 30 milhões de euros (para as ETAR, as estações elevatórias, etc.).