FACTO DO ANO ODEMIRA. Casar, pedir uma certidão ou cartão de cidadão e até mesmo abrir uma empresa foram algumas das tarefas que deixaram de se poder fazer

A Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil de Odemira fechou portas em abril de 2025 “por falta de condições dos espaços onde funcionam os serviços, nomeadamente, pela grande acumulação de bolores, humidades e presença de fungos relacionados com essas patologias”, tal como explica uma recomendação apresentada pelo PS durante uma sessão da assembleia municipal no mês de julho.

Casar, pedir uma certidão, pedir um passaporte ou cartão de cidadão e até mesmo abrir uma empresa foram algumas das tarefas que deixaram de se poder fazer naquele concelho do Litoral Alentejano que, de dia para dia, tem crescido cada vez mais em número de habitantes.

Nessa mesma recomendação, apresentada pelo partido que está nos comandos da câmara municipal, dava-se conta de que a assembleia municipal decidiu que vai questionar o Ministério da Justiça e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado sobre “os motivos que levaram ao encerramento dos serviços” da conservatória.

Com isto quis o órgão deliberativo saber se o espaço físico onde o serviço estava a funcionar “tem condições para que os funcionários estejam, neste momento, no seu interior” e o que está a ser feito “para garantir a reabertura urgente dos serviços”.

O presidente da autarquia, Hélder Guerreiro, disse, na altura, ser “uma vergonha inaceitável” não se ter encontrado uma solução para o problema, uma vez que Odemira “é um território gerador de riqueza a nível nacional”.

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