Na última reunião o Conselho Metropolitano de Transportes decidiu reforçar a oferta de transportes públicos com o alargamento da rede. Para isto contribuiu a disponibilidade financeira dos municípios em aumentar a sua comparticipação
A rede de serviço público de transporte rodoviário de passageiros vai aumentar em 43%, o que vai implicar um reforço da comparticipação financeira de 12 milhões de euros. A decisão acabou de ser aprovada pelo Concelho Metropolitano de Lisboa.
Este aumento da oferta, que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) considera “sem precedentes”, considera as variações na procura introduzidas pela implementação do novo sistema tarifário a partir 1 de Abril, e “só é possível graças ao reforço da disponibilidade financeira dos 18 municípios” que a compõem. Isto a realizar até 2021.
Na reunião que decorreu a 18 de Julho, o Conselho Metropolitano definiu assim os valores de referência de produção em veículos quilómetros repartidos pelos diferentes municípios de acordo com o âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional dos serviços, para o procedimento do concurso para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da AML.
Segundo explica o Conselho, os valores de referência da rede proposta para o referido procedimento concursal – 88,486 milhões veículos quilómetro – “correspondem a um crescimento de 43% em relação à rede actual”.
Sendo que estes valores resultam de “intenso trabalho dos serviços da AML e dos 18 municípios no âmbito do Grupo de Trabalho Metropolitano, considerando já as variações na procura introduzidas pela implementação do novo sistema tarifário a partir 1 de Abril”.
Foi ainda acordado solicitar à Assembleia da República a inclusão, na Lei do Orçamento de Estado para 2020, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais, no valor de 31 225 006 euros, para o exercício das competências de Autoridade de Transportes.
Estas decisões permitem confirmar a disponibilidade e empenho dos Municípios em concretizar as resoluções assumidas na 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas, realizada em 20 de Março de 2018, no domínio da mobilidade e transportes – “Mais e melhor transporte público para uma mobilidade sustentável”.
De recordar que a AML, enquanto autoridade de transporte e no âmbito das competências delegadas pelos municípios integrantes, desenvolve competências próprias, designadamente a preparação do futuro concurso de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, a concretizar durante o ano de 2019.
