Autarcas explicam por que acompanham decisões da gestão camarária, liderada por Maria das Dores Meira
A vereação do Chega na Câmara de Setúbal veio explicar as posições que assumiu na última reunião do executivo municipal, sobre a abertura de um concurso para a execução de obras na Escola Secundária du Bocage, a criação de polícia municipal e a atualização das tarifas de água e saneamento.
Em nota de Imprensa, os autarcas eleitos pelo Chega consideram que, relativamente à atualização das tarifas de água, saneamento e resíduos dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), “importa repor a verdade”, face a uma “onda de desinformação”.
“Têm sido divulgadas percentagens de aumentos irrealistas e valores completamente descontextualizados, com o objetivo evidente de alarmar a população e de responsabilizar politicamente quem assumiu uma posição responsável na votação. Os factos são simples e claros. Os consumidores domésticos representam 87% dos utilizadores e terão uma atualização muito reduzida, correspondente apenas à inflação: até 5 m³, um aumento de 0,61€ por mês, e até 10 m³, um aumento de 1,16€ por mês”, afirmam.
A Tarifa Social, adiantam, “mantém-se inalterada, protegendo cerca de nove mil famílias economicamente mais vulneráveis, que não terão qualquer impacto”. A atualização “incide sobretudo nos consumidores não domésticos e grandes consumidores, que representam apenas 13% do total”. A vereação do Chega lembra ainda que “as entidades sem fins lucrativos podem e devem solicitar a Tarifa Social de Resíduos a que têm direito” e que a atualização do tarifário “não é uma opção política”, mas sim “uma obrigação legal que reflete os custos reais do serviço, como a entidade reguladora [ERSAR] tem vindo a alertar”.
“O valor pago pelo utilizador tem de cobrir o custo do serviço, algo que não vinha a acontecer. Desde 2023 existe uma dívida acumulada de cerca de 20 milhões de euros à Amarsul, resultante do não pagamento do tratamento de resíduos, situação que coloca em risco a sustentabilidade do sistema. Defender que a Câmara assuma estes custos seria ilegal e profundamente injusto para os munícipes”, salientam os vereadores.
Quanto à criação da polícia municipal, os autarcas do Chega consideram que “o concelho enfrenta problemas reais de autoridade, fiscalização e cumprimento das regras”. “A polícia municipal não substitui a PSP nem a GNR, mas complementa o seu trabalho nas competências municipais, reforçando a fiscalização, a ordem no espaço público, o apoio ao comércio local e a proximidade com os munícipes”, justificam. E adiantam: “Esta decisão assentou num estudo financeiro sério, que demonstra que a medida é sustentável, pode gerar poupanças em determinadas áreas e aumentar a receita municipal através de uma fiscalização mais eficaz. O Chega defende ainda que esta medida deve ser acompanhada pela implementação de sistemas de videovigilância em zonas sensíveis do concelho”.
Sobre a Escola Secundária du Bocage, a vereação do Chega defende que “a abertura agora anunciada de um concurso público para a realização de obras é um passo necessário, ainda que tardio”. “O essencial, neste momento, é garantir que a intervenção responde efetivamente aos problemas estruturais existentes e devolve dignidade, segurança e condições de funcionamento à comunidade escolar”, concluem os autarcas.
