Diretores da API foram recebidos na Comissão de Cultura da Assembleia da República. Setor continua à espera da aplicação de medidas da tutela
Paulo Ribeiro e Francisco Alves Rito, diretores da Associação Portuguesa de Imprensa (API), foram ouvidos na Comissão de Cultura da Assembleia da República, no âmbito da crise na distribuição de Imprensa em Portugal.
A audição – realizada a pedido dos partidos Chega e Livre – incidiu “sobre o risco iminente de suspensão da distribuição diária de jornais e revistas em oito distritos e sobre a necessidade de uma resposta pública urgente que salvaguarde o direito constitucional à informação”, explica a API em comunicado.
Em cima da mesa, segundo a API, esteve também a “profunda preocupação” sentida no setor, face ao “impasse que se mantém desde a apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social, em outubro de 2024, sem que, até ao momento, tenham sido concretizadas medidas estruturais”.
“Está em causa a possibilidade de interrupção da distribuição diária de Imprensa em oito distritos — Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança —, cenário que a API considera inaceitável num Estado de direito democrático.”
Na audição, os diretores da API destacaram “a fragilidade estrutural do atual modelo de distribuição, marcado pela concentração quase total da atividade num único operador”, a VASP. E sublinharam que este operador “tem vindo a alertar para a sua insustentabilidade financeira, resultante da quebra continuada das vendas em papel e do aumento dos custos operacionais”.
Defenderam que “a distribuição de jornais e revistas deve ser assumida como uma política pública essencial, à semelhança do que sucede noutros países europeus”.
Ainda assim, para a associação, o modelo concreto da solução “é secundário face ao objetivo central: garantir que a Imprensa continua a chegar a todo o território nacional”.
A API considera que a criação de “regiões sem jornais” constitui “um retrocesso democrático grave, com precedentes internacionais associados ao enfraquecimento do debate público e ao crescimento da desinformação”.
Ao mesmo tempo, a associação manifesta “disponibilidade para ser parte ativa da solução, tendo já promovido reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a VASP, com vista à identificação de medidas estruturais que permitam responder à crise na distribuição de Imprensa”.
Além disso, a API solicitou uma audiência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para abordar a situação “e o estado de execução do Plano de Ação para a Comunicação Social”. A terminar, a associação diz continuar a aguardar resposta à marcação da reunião e vinca “o caráter de urgência” que estas questões assumem para o setor da Imprensa.
