Documento, aprovado com abstenção do PS e Chega e voto contra da CDU, segue agora para deliberação da assembleia municipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na passada sexta-feira, o Orçamento Municipal para 2026 que ascende a 287 milhões de euros. A proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do movimento independente Setúbal de Volta (SET-V), abstenções do PS e Chega, e o voto desfavorável da CDU.
O documento é uma redução de mais de 50 milhões de euros face ao orçamento apresentado no ano passado pela gestão CDU – que acabou por ser chumbado pelo PS e PSD.
O valor apresentado, segundo o documento, é equilibrado entre a Despesa Corrente e Despesa de Capital sendo que a primeira representa 47,28% do valor e a segunda 52,72%. “As Despesas Correntes totalizam 135.724,278€, refletindo uma estrutura dominada por encargos de natureza estrutural e recorrente. Destacam-se, neste âmbito, as Despesas com Pessoal, no montante de 58.046,316€”.
Quanto às Despesas de Capital estas totalizam 151.340,920 €, sendo maioritariamente constituídas pela Aquisição de Bens de Capital, que ascende a 132.604,270 €, representando 46,19% da despesa total.
Já as transferências do Fundo de Financiamento da Descentralização totalizam 12.929,224 €, “assegurando o financiamento das competências assumidas pelo município nos domínios da educação e da ação social”.
“Uma grande prioridade é a habitação, acompanhada da requalificação das escolas, equipamentos públicos, culturais e desportivos. E, claro, valorização do espaço público com a requalificação de espaços verdes e pavimentos, e a limpeza através de uma melhor gestão dos recursos por parte das freguesias e da rentabilização dos recursos dos serviços municipalizados – por exemplo novas viaturas de limpeza”, referiu a Câmara de Setúbal numa informação enviada a O SETUBALENSE antes da votação de sexta-feira.
A autarquia dá exemplos disto, um deles com o arranque da empreitada de requalificação da Escola Secundária du Bocage – cuja abertura do concurso público foi aprovada durante a sessão do município – a USF da Bela Vista, cuja empreitada está já em curso e, ainda, a reabilitação do parque de habitação pública.
Durante a discussão do ponto, o vereador Nuno Costa (CDU), considerou que este é um orçamento que não tem em conta os passivos financeiros e, portanto, vem agravar uma situação que é já “complexa”. “É um orçamento que agrava a questão dos passivos financeiros em 17,5 M€ e, portanto, se é uma situação tão complexa, vamos agravá-la”.
Joel Marques (PS) antecipou a decisão de a bancada se abster da votação porque, tal como tinham explicado na conferência de Imprensa do dia anterior, o documento acautela três fatores que consideram fundamentais. “Foram garantidas três questões fundamentais. que preservamos – o não aumento do Imposto Municipal Sobre Imóveis [IMI] Familiar, o apoio ao passe navegante municipal e aquilo que são também os apoios sociais. Dito isto, aquilo que dizemos é que, efetivamente, ainda estamos, apesar de se notar um esforço na diminuição da despesa corrente, longe. Parece- -nos que este ano ainda será difícil atingirmos 85% da execução das receitas”.
Além de referir que a Praça de Touros Carlos Relvas e o IMAPark não constam do orçamento aproveitou para questionar o executivo do movimento Setúbal de Volta sobre os dividendos da Simarsul. “Avaliámos o documento e há algumas questões que estranhamos. Não vimos nas Grandes Opções do Plano [GOP] a recuperação da Praça Carlos Relvas, também não vimos rubrica aberta para uma intervenção no IMAPark, também não vimos, e estranhamos, nenhuma rubrica para a recolha dos dividendos da Simarsul, é uma receita que o município deveria receber este ano”.
Em resposta a esta última questão, a presidente Maria das Dores Meira referiu que os pagamentos, se não forem feitos, terão de ser resolvidos por via judicial. Já quanto às duas infraestruturas mencionadas pelo socialista diz que o executivo em funções está a avaliar o estado do edificado.
Criação da Polícia Municipal vai avançar
Com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção da CDU, foi aprovada a deliberação para começar um estudo prévio para a criação da polícia municipal.
Durante a apresentação do ponto, o vereador Paulo Maia (SET-V) referiu que este será “um serviço de polícia municipal administrativa, dependente da presidente de câmara, circunscrita à fiscalização municipal, execução de decisões administrativas, regulação do trânsito, à proteção do espaço público e ao policiamento de proximidade”.
Disse ainda que esta polícia não poderá substituir o efetivo da GNR, PSP ou Polícia Marítima, “mas sim [ser] uma força complementar”.
Fernando José (PS) entende que a criação desta polícia não deve significar desinvestimento nos Bombeiros Sapadores de Setúbal, situação que o vereador com o pelouro da Proteção Civil diz estar acautelada. Já Nuno Costa (CDU) mostra-se preocupado com o gasto anual na polícia municipal – que diz que será acima de um milhão de euros -, considera ainda que deve ser feita ‘pressão’ junto dos ministérios para reforçar o número de efetivos da GNR e PSP. Sobre este assunto diz a presidente que, por várias vezes, a autarquia já foi ao Ministério da Administração Interna pedir mais agentes, mas que vai continuar a levar esse problema ao MAI.
