Concelho verifica “um gritante subfinanciamento do pessoal não docente e a falta de revisão de verbas para responder às atualizações remuneratórias”

A Câmara Municipal do Seixal decidiu esta quinta-feira adiantar mais de meio milhão de euros para fazer face a despesas decorrentes da transferência de competências do município para as escolas.

A decisão foi aprovada em reunião de câmara realizada hoje, com os votos a favor do PS e CDU e a abstenção do Chega e da AD, sendo o valor de 558.110,30 euros relativo ao adiantamento de dois meses de despesas para os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas do concelho, até à entrada em vigor dos novos protocolos de delegação de competências.

“Este é o reflexo daquilo que antecipámos quando esta medida governamental foi aprovada, em 2019, ou seja, a clara insuficiência de verbas transferidas para a área da Educação, por parte da tutela, que, entre 2022 e 2024, representa já um défice de quase 8 milhões de euros, para os cofres deste município”, refere em comunicado o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

O autarca adianta que esta em fase de apuramento o valor deficitário relativo a 2025, obrigando a autarquia a um esforço financeiro adicional para cobrir montantes que deveriam ser assegurados pelo Ministério da Educação.

Paulo Silva alerta também para “os rácios negativos de pessoal não docente face às necessidades atuais das escolas, com destaque para a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas específicas”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, o concelho verifica ” um gritante subfinanciamento do pessoal não docente e a falta de revisão de verbas para responder às atualizações remuneratórias”.

No concelho, adiantou, existem escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias para as quais ainda não foi aberto o concurso para a respetiva requalificação e modernização (nomeadamente as escolas básicas Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, Corroios, Vale de Milhaços e Nun’Álvares), assim como para a construção da futura EB2,3 e Secundária em Fernão Ferro.

Paulo Silva explicou que segundo o Orçamento do Estado para 2026, será transferida para o concelho do Seixal uma verba na ordem dos 15 milhões de euros (15 063, 852 euros), ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização, traduzindo, relativamente a 2025, um aumento de 325.308,00 euros e um acréscimo de 2,2%.

Este valor, advoga o autarca, “continua a não chegar pois não acompanha o aumento salarial previsto para o pessoal não docente em 2026 e muito menos compensando a autarquia em relação ao défice já acumulado”.

Na reunião de ontem foram também aprovados os valores cobrados pela prestação de serviços ao público, por parte do município, assim como os representantes na Agência Municipal de Energia do Seixal (AMESEIXAL), no Conselho Local de Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta na Assembleia Geral dos Municípios Portugueses com Centro Histórico.

O vereador Joaquim Tavares (CDU) foi escolhido para presidente do Conselho de Administração e a vereadora Maria João Costa (CDU) na presidência da Assembleia Geral da AMESEIXAL, a vereadora Elisabete Adrião (PS) para o Conselho Local de Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta e o vereador Miguel Feio (PS) para a Assembleia Geral dos Municípios Portugueses com Centro Histórico.

A Câmara Municipal do Seixal é liderada sem maioria absoluta por Paulo Silva (eleito pela CDU), tendo na sua composição mais três vereadores da Coligação Democrática Unitária PCP/PEV (CDU), três do PS (com pelouros atribuídos), três do Chega e um eleito pela coligação AD (PSD/CDS-PP).